Atenção, porque tudo o que está relacionado com o IRS de 2015 tem novas datas. O calendário, que este ano já tinha novas datas, voltou a ser reprogramado pelo Governo, após problemas registados no sistema das Finanças. Os contribuintes têm agora até ao dia 22 de fevereiro para confirmarem as e-faturas do ano passado no Portal das Finanças. Isto fará deslizar todos os prazos até à entrega do IRS, que vai começar mais tarde do que o previsto. A entrega da declaração de rendimentos de 2015, que iria começar a 15 de março, só vai arrancar a 1 de abril.
A nova data-limite para o fisco disponibilizar o valor final das deduções dos contribuintes no site do e-fatura passa agora a ser o dia 15 de março (em vez de 1 de Março). A partir desse dia, e até 31 de março, os contribuintes podem reclamar no Portal das Finanças ou num serviço de Finanças dos valores das deduções calculados pela administração fiscal.
“Esta decisão tem em vista salvaguardar as garantias dos contribuintes no que respeita ao conhecimento, em tempo útil, da informação a disponibilizar pela Autoridade Tributária, por contribuinte”, justifica o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade, citado pelo Público.
O Governo já tinha adiado o prazo (até 19 de fevereiro) para as escolas públicas, hospitais e senhorios comunicarem ao fisco as faturas emitidas em 2015, o que significa que os contribuinte podem ainda não encontrar inseridas na sua página pessoal das Finanças algumas destas faturas.
IRS 2015: prepara-te para o caos que aí vem
A entrega do IRS deste ano promete vir a ser um caos, devido à obrigatoriedade de os contribuintes validarem faturas na internet. O receio é da Ordem dos Contabilistas, sendo partilhado também pela Associação Nacional de Freguesias, que pede que seja retomado o apoio às pessoas sem capacidade de aceder ao e-fatura.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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