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100 dias de Governo: o que fez de mais relevante a equipa de António Costa

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Autor: Redação

Este domingo, o Governo socialista de António Costa, cumpriu 100 dias desde que assumiu funções - apesar de não ter ganho as últimas eleições legislativas. Este Executivo tomou posse no dia 26 de novembro de 2015 e para que tenhas ideia do que anda a fazer de mais importante, apresentamos-te um resumo com as medidas mais relevantes.

A compilação dos trabalhos realizados pela equipa governativa liderada pelo primeiro ministro António Costa foi realizada pela Lusa.

  • Salários na Função Pública

O executivo liderado por António Costa já aumentou a parcela devolvida do corte que os funcionários públicos tinham sofrido na remuneração a partir de 2011, com início nos salários de janeiro.

Decidiu também aumentar o salário mínimo nacional para os 530 euros, a par da redução de 0,75 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) para as entidades empregadoras, devendo este ser atualizado anualmente até atingir os 600 euros em 2019.

  • Trabalho na Função Pública 

Aprovou a retoma das 35 horas de trabalho na Função Pública, sem calendário. 

Foi também revisto o regime de requalificação dos trabalhadores em funções públicas, favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública.

  • Feriados

Foram repostos, já este ano, quatro feriados: dois feriados civis - o dia 5 de Outubro, que assinala a Implantação da República, e o 1.º de Dezembro, Dia da Restauração da Independência -, e dois religiosos -- Corpo de Deus (móvel) e o Dia de Todos os Santos, a 01 de novembro.

Por definir está ainda a reposição de três dias de férias, para os antigos 25 dias por ano.

  •  Impostos

A sobretaxa sobre o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) foi eliminada na totalidade para os contribuintes com rendimento coletável até 7.070 euros.

Avançou com a redução deo IVA na restauração para 13% e recuperou a chamada cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), segundo a qual ficam limitados a 75 euros por ano os aumentos do imposto decorrentes da reavaliação do imóvel.

  • Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualização dos valores das pensões para dois milhões de pensionistas, num investimento à volta dos 60 milhões de euros

Reposição dos valores de várias prestações sociais, desde o abono de família, com majoração para as famílias monoparentais, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de assistência à terceira pessoa e Complemento Solidário para Idosos.

Entrada em vigor as leis que eliminam as discriminações da adoção por casais homossexuais.

  • Saúde 

O Ministério da Saúde criou um portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que congrega toda a informação existente sobre saúde, promovendo a participação dos utentes e o escrutínio de tudo o que é feito nesta área.

O pagamento das taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez foi revogado, voltando a ficar isentas de pagar esta taxa as mulheres que se dirijam aos serviços públicos de saúde para abortar.

  • Educação 

Os alunos do 4.º e do 6.º ano de escolaridade já não vão fazer exames em maio e os professores contratados também deixam de realizar a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) para se candidatarem a um lugar nas escolas.

  • Privatização da TAP

O Governo assumiu a reversão da venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Atlantic Gateway como uma prioridade e, pouco mais de dois meses da tomada de posse, assinou um memorando de entendimento, que devolveu ao Estado a maioria do capital na transportadora aérea nacional.

  • Transportes de Lisboa e Porto 

O Governo fez da reversão das subconcessões dos transportes públicos de Lisboa e do Porto uma "bandeira", tendo anulado, nove dias depois de entrar em funções, o processo lançado pelo Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP).