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O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) vai trazer mudanças à vida, a vários níveis, de quem reside em Portugal. A proposta preliminar do Governo, com data de 30 de janeiro e que já foi revista para contemplar as exigências da Comissão Europeia, foi apresentada aos partidos esta quinta-feira. Apresentamos-te agora um guia com os pontos centrais do documento para que saibas o que te espera este ano.
Com base na proposta preliminar do OE 2016, ontem divulgada, o Diário Económico preparou uma lista com as principais mudanças, que podes ler aqui na íntegra.
IRS
- Famílias ganham 550 euros por cada filho
- Facilitado pagamento a prestações de dívidas de IRS
Consumo
- IVA de pães-de leite e tostas pode subir
- Descida na restauração exclui sumos, álcool e água com gás a partir de julho
- Refeições ‘take away’ desagravadas
- Bebidas alcoólicas com nova subida de imposto
- Incentivo à compra de carro eléctrico sofre corte de 1.500 euros
- IVA sobe no transporte de produtos agrícolas e aluguer de máquinas
- Tabaco mais caro
IRC
- Grupos obrigados a reforçar pagamento por conta
- ‘Participation exemption’
IMI
- ‘Travão’ reposto, comércio e serviços agravados
Banca
- Bancos vão pagar mais impostos
Função publica
- Poucas mudanças para os trabalhadores do Estado
- Os pensionistas vão receber o subsídio em duodécimos
Ensino superior
- Universidades com maior autonomia para admitir pessoal docente e não docente
Setor empresarial do estado
- Empresas mantêm limites para contratar
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