O primeiro-ministro, António Costa, voltou esta quinta-feira a reiterar que "não há nenhum plano B no horizonte" para o Orçamento do Estado (OE) para 2016. O líder do Governo e o ministro das Finanças, Mário Centeno, reuniram-se ontem, em Lisboa, com o comissário europeu Pierre Moscovici, supostamente porque Bruxelas quer pressionar Portugal a adotar medidas orçamentais extraordinárias.
António Costa, citado pela Lusa, declarou querer acabar "de uma vez por todas" com a "especulação" à volta do OE, frisando que "não há nenhum plano B no horizonte" em matéria de medidas.
"O único plano B", nas palavras do primeiro-ministro reproduzidas pela agência de noticias, "é executar o orçamento que a Assembleia da República está a discutir e aprovará no próximo dia 16", vincou Costa, após a sua primeira reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto Presidente da República, que também aconteceu nesta quinta-feira.
No que respeita ao encontro com o comissário europeu Pierre Moscovici, parece que afinal foi apenas uma operação de charme de parte a parte.
Os dois responsáveis, segundo relata o Público, apareceram na tarde desta quinta-feira lado a lado no Salão Nobre do Ministério das Finanças com uma mensagem alinhada: o Governo e a Comissão Europeia estão a trabalhar em conjunto e na reunião não foram discutidas as medidas adicionais que o executivo de António Costa se comprometeu a apresentar para o défice não derrapar.
Moscovici aproveitou, no entanto a oportunidade, para deixar claro que Bruxelas se mantém vigilante. “Não daremos lições nem interferiremos indevidamente nas decisões políticas nacionais, mas iremos aconselhando e, se necessário, procuraremos convencer”, concedeu o comissário responsável pelos assuntos económicos e financeiros, deixando sempre explícito que acompanhará os próximos passos do Governo e a sua estratégia económica de médio prazo. E lembrou a exposição do país “a vários riscos, especialmente no atual frágil clima económico mundial”.
Bruxelas quer mesmo plano B do Governo de Costa e comissário Moscovici está hoje em Lisboa para pressionar
Portugal continua com desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Este foi o alerta reiterado por Bruxelas, esta terça-feira. Com o objetivo de tentar resolver a situação e evitar que a crise volte a agudizar-se no país, a Comissão Europeia quer mesmo um plano B de novas medidas orçamentais por parte do Governo de Portugal. Para garantir que isso acontece, Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos está hoje em Lisboa para se reunir com o ministro das Finanças e com
Guia do Orçamento do Estado 2016: tudo o que muda
A tão esperada proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) chegou, finalmente, a público no passado dia 5 de fevereiro. Sob fogo cruzado com Bruxelas, o Governo socialista de António Costa entregou no Parlamento o documento (ver versão em PDF em baixo), que vai ser sujeito a votação final no dia 16 de março de 2016 e terá impacto direto em quem vive em Portugal.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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