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Reforço de apoios sociais: Marcelo contraria Costa e promulga três diplomas

“Os três diplomas em análise implicam potenciais aumentos de despesas ou reduções de receitas, mas de montantes não definidos à partida, até porque largamente dependentes de circunstâncias que só a evolução da pandemia permite concretizar. E, assim sendo, deixando em aberto a incidência efetiva na execução do Orçamento do Estado”, refere o chefe de Estado, numa nota divulgada no site da Presidência da República. Esta é, de resto, uma das 12 razões dadas por Marcelo para justificar a (sua) decisão. 

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Desconfinar a conta-gotas “não é sinónimo de sair e fazer tudo”, diz António Costa

O primeiro-ministro salientou que o início da primeira fase do desconfinamento, que arranca esta segunda-feira (15 de março de 2021), “não é sinónimo de sair e fazer tudo”, advertindo que a pandemia ainda é grave e que na Páscoa mantém-se o dever geral de recolhimento. Estes avisos sobre a situação sanitária do país foram transmitidos por António Costa numa mensagem que publicou na sua conta pessoal no Twitter.

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Governo aperta o cerco ao teletrabalho: declaração para trabalhar fora de casa é obrigatória

O Governo está a apertar o cerco ao teletrabalho, que é obrigatório para todas as funções compatíveis, independentemente da vontade do empregador ou do trabalhador, não sendo necessário haver um acordo de qualquer uma das partes. Uma das novas regras ao confinamento geral no qual Portugal está mergulhado é a obrigatoriedade dos trabalhadores não colocados em teletrabalho terem de circular com uma credencial/declaração da empresa. Mas há mais novidades: as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar, em 48 horas, à Autoridade das Condições de Trabalho (ACT), a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável.

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Teletrabalho: Costa fala em “incumprimento” e patrões apontam a interpretações da lei

O Governo vai reforçar a fiscalização ao teletrabalho. Isto porque, adiantou António Costa no sábado (21 de novembro de 2020), tem-se verificado “um grande incumprimento” em casos em que este tipo de trabalho é possível. Uma situação que não estará a contribuir para combater de forma eficaz ao aumento do número de infeções por Covid-19, alegou o primeiro-ministro. Para João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a questão do incumprimento do teletrabalho “passa muito pela interpretação da lei”. 

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Estado de calamidade: o que muda a partir de hoje

Portugal entrou de novo em estado de calamidade, o mais grave antes do estado de emergência. O anúncio foi feito por António Costa esta quarta-feira (15 de outubro de 2020), no final do Conselho de Ministros, com o primeiro-minstro a reconhecer que a evolução da pandemia da Covid-19 em Portugal é “grave”. Foram oito as medidas/regras anunciadas pelo chefe de Governo, sendo que duas das recomendações sugeridas, o uso de máscara na via pública (nos momentos em que há mais pessoas) e a utilização da aplicação Stayaway Covid (em determinadas situações/contextos), podem vir a assumir carácter obrigatório.

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Governo investe 1.250 milhões para dar habitação condigna a 26 mil famílias até 2024

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo vai entregar em Bruxelas em meados de outubro - enquadra-se no Plano de Recuperação Europeu, que pretende mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 - prevê que uma larga fatia de apoios seja canalizada para habitação. Com as verbas que irão chegar da União Europeia (UE), o Governo pretende investir cerca de 1.250 milhões em casas condignas para cerca de 26 mil famílias sinalizadas.

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Covid-19: Portugal arrecada 45,1 mil milhões de euros em subsídios e destina 300 milhões ao Algarve

Portugal vai arrecadar, com o orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo e o Fundo de Recuperação, 45,1 mil milhões de euros em subsídios, destinando 300 milhões à região do Algarve, devido à quebra no turismo, na sequência da pandemia da Covid-19.

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Desconfinamento em Portugal a três velocidades: o que muda a partir de 1 de julho

O desconfinamento em Portugal vai continuar, mas agora a três velocidades. O Governo pôs em marcha o novo plano para o controlo da pandemia da Covid-19, que prevê medidas diferentes para o país, entre os dias 1 e 14 de julho de 2020, face ao crescente número de casos de infeção na Grande Lisboa. A generalidade do território nacional continental fica em estado de alerta, à exceção da Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde se aplica a situação de contingência, e de 19 freguesias dos concelhos da Amadora, Odivelas, Loures, Sintra e Lisboa, consideradas mais problemáticas e que se mantêm em situação de calamidade.

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Plano do Governo para desconfinar a economia visto à lupa

António Costa apresentou, esta quinta-feira (4 de junho de 2020), o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que tinha sido anunciado no Conselho de Ministros de 27 de maio, no final do Conselho de Ministros que o aprovou. Um plano que visa fazer face aos efeitos da pandemia do novo coronavírus e que “toca” em vários setores da economia. 

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Apoios à habitação para famílias em dificuldades vão ser reforçados pelo Governo

O Governo vai apoiar programas de alojamento de emergência, como a conversão do Alojamento Local (AL) em arrendamento acessível de longa duração, que já está em curso em Lisboa e no Porto, revelou António Costa. O primeiro-ministro, que anunciou as medidas no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), no seguimento da reunião desta quinta-feira (4 de junho de 2020) do Conselho de Ministros, justificou a medida com a resposta “às necessidades de muitas famílias”. 

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