A tão esperada proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) chegou, finalmente, a público no passado dia 5 de fevereiro. Sob fogo cruzado com Bruxelas, o Governo socialista de António Costa entregou no Parlamento o documento (ver versão em PDF em baixo), que vai ser sujeito a votação final no dia 16 de março de 2016 e terá impacto direto em quem vive em Portugal.
O idealista/news preparou um conjunto de artigos para ajudar-te a entender como todas estas novas medidas orçamentais vão afetar o setor imobiliário e a tua vida como contribuinte.
Guia para entender o OE/reforma fiscal 2016
- Tudo o que muda para o setor imobiliário
- As grandes medidas do OE 2016
- IMI: regressa a cláusula de salvaguarda
- IMI: entram em vigor os novos coeficientes de avaliação
- IMI: fim de isenção para fundos imobiliários
- IMT: imposto sobre compra de imóveis continua
- Heranças: imposto fora deste OE
- O impacto para as famílias
- ISP: aumentam os impostos sobre combustíveis
- IRS: o fim parcial da sobretaxa
- Simulações de IRS: casados e solteiros
- ISP: aumentam os impostos sobre combustíveis
- IVA na restauração
- O crivo de Bruxelas
Relatório do OE 2016 em PDF oficial
IUC 2026: atenção que há novos valores e prazos para entrar em vigor
O Imposto Único de Circulação (IUC) em Portugal está a passar por alterações significativas que entram em vigor em 2026. Estas mudanças visam simplificar o processo de pagamento e incentivar a renovação do parque automóvel. Neste artigo, vamos explicar-te quais são as mudanças, como estas te podem afetar e o que deves fazer para não ter surpresas com coimas ou juros de mora.
Falsas propostas de trabalho: alerta do Banco de Portugal sobre fraudes
Nos últimos meses, os telefonemas com supostas propostas de emprego multiplicaram-se em Portugal. São chamadas insistentes, muitas vezes a partir de números nacionais que nem sempre são identificados como spam. Prometem empregos atrativos ou oportunidades de investimento rápido em troca de um pagamento inicial.
Duas mil mulheres perderam o emprego por serem mães em 2024
Em 2024, mais de duas mil mulheres em Portugal perderam o emprego por motivos ligados à maternidade, segundo dados da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). O organismo recebeu 2170 comunicações de empresas que pretendiam despedir ou não renovar contratos de trabalho de mulheres grávidas, puérperas, lactantes ou em licença parental. Este é o segundo valor mais elevado em cinco anos, apenas superado em 2020, sendo que o ano passado registou também o maior número de
Casas de banho em bares e restaurantes: é mesmo obrigatório?
Todos já nos deparámos com esta questão pelo menos uma vez nas nossas vidas. Estás a meio de um jantar com amigos ou no almoço descontraído antes de voltar ao trabalho e, de repente, perguntaste “será que neste restaurante há casa de banho?”
Quem paga o IMI dos imóveis numa herança indivisa?
Em casos de heranças indivisas, o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos bens incluídos cabe ao chamado cabeça de casal, que representa a herança perante a Autoridade Tributária até que a partilha seja formalizada. Segundo os artigos 2079.º e seguintes do Código Civil, o cabeça de casal é o órgão normal de administração da herança e exerce funções até à conclusão da partilha.
Inspeção automóvel: quando deve ser feita e quais são os preços?
Se tens carro em Portugal, sabes que a inspeção automóvel é obrigatória. Em 2025, o processo trouxe novidades nos preços, datas limite e multas por atraso.
OE2026 traz nova redução no IRS e atualização dos escalões
O IRS vai voltar a baixar em 2026, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme previsto na lei aprovada em julho, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue quinta-feira, dia 9 de outubro de 2025, no parlamento.
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