No ano passado, estiveste a trabalhar no estrangeiro alguns meses, seguidos ou espaçados? Então fica a saber que no momento de declarares os teus rendimentos de 2015, em sede de IRS, tens que respeitar novas regras.
Se reunires as condições para seres considerado residente em Portugal, para efeitos fiscais, a regra geral é que, segundo explica o Dinheiro Vivo, deves ser tributado no país pelo rendimento auferido mundialmente (incluindo, portanto, o rendimento obtido no estrangeiro), sem prejuízo de poderes beneficiar a posteriori de um crédito de imposto por dupla tributação internacional estabelecido em acordo para evitar a dupla tributação celebrado entre os dois países.
Fica a saber que, para seres considerado residente fiscal em Portugal, terás de ter permanecido em território nacional por mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, no ano civil ou, tendo permanecido por um período de tempo inferior, teres habitação no país em condições que façam supor intenção atual de a manter e ocupar como residência habitual.
Mas e se não reunires essas condições? Escreve o jornal que serás tributado em Portugal, apenas pelo rendimento obtido neste país, na qualidade de não residente, para efeitos fiscais, em Portugal.
Acontece que desde 1 de janeiro de 2015, com a entrada em vigor da reforma do IRS, foi introduzido o conceito de residência fiscal parcial, nos termos do qual determinado contribuinte pode ser considerado residente em território nacional apenas durante uma parte do ano, desde que cumpra os requisitos de residência fiscal, e não-residente, para efeitos fiscais em Portugal, na outra parte do ano, tal como avisa o Dinheiro Vivo, explicando as diferenças de quando o rendimento é obtido num país com o qual Portugal tem acordo de dupla tributação ou noutro com o qual não exista este tipo de acordo. Clica aqui se ainda tens dúvidas.
IRS 2015 entrega: tudo para que não falhes
Estamos em plena contagem decrescente para o fim do prazo da entrega da 1ªFase do IRS 2015. A maioria dos contribuintes em Portugal tem de apresentar a declaração de rendimentos do ano passado até ao próximo dia 30 de abril e nada melhor do que estar preparado para que nada falhe. Desde as despesas gerais, às deduções da casa.
Emigrar compensa? Quem sai está a ganhar três vezes mais
Quando fizeram as malas para tentar uma nova vida lá fora, em Portugal tinham um salário médio de mil euros por mês. No novo destino, em termos médios, estão agora a receber cerca de três vezes mais.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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