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Reembolso do IRS: recebeste menos (ou mais) do que esperavas? Queixa-te

Autor: Redação

És um dos contribuintes que já receberam os reembolsos do IRS 2015 e foste surpreendido com um valor diferente do que constava na simulação que fizeram na entrega da declaração. Há quem esteja a receber bastante do que era previsto, mas também há casos em que o valor recebido é superior ao que era esperado. Em causa estão muitos casais que simularam a sua situação fiscal entre a entrega da declaração conjunta ou em separado. O melhor é corrigir a declaração para evitar coimas. 

O problema foi noticiado nesta quinta-feira pela SIC, levando o Ministério das Finanças a explicar que foi provocado por um erro no simulador que está disponível no portal e que tem a ver com a tributação conjunta.

As Finanças dizem que essa falha foi corrigida logo no primeiro dia de entrega das declarações e que todos os contribuintes afetados por esta situação, que tenham optado pela tributação conjunta ou em separado conforme o que lhes era mais favorável, poderão voltar a entregar a declaração sem qualquer coima associada.

Casais no centro dos problemas

Numa nota, citada pela Lusa, o Ministério de Mário Centeno justifica que este ano a entrega e liquidação de IRS "tem especial complexidade, uma vez que foi implementado um conjunto de novas soluções decorrentes da reforma do IRS" e que, tal como nos anos anteriores, "verificam-se por vezes falhas informáticas que têm sido corrigidas".

Até ao ano passado, tal como recorda o Público, era obrigatória a tributação conjunta para quem é casado, só podendo optar pela entrega da declaração em separado os casais a viver em união de facto.

O que explica as diferenças dos valores?

As novas regras, introduzidas na reforma do IRS, vieram alargar esta possibilidade a todos, aplicando-se pela primeira vez este ano (relativamente aos rendimentos de 2015).

A regra passou a ser a tributação separada, seja para quem é casado ou unido de facto, mantendo-se a tributação conjunta como opção. Para isso, escreve ainda o diário, o casal tem de indicar essa opção no momento da entrega da declaração. Em condições normais, a simulação das Finanças mostra qual é a situação fiscal mais vantajosa.

As Finanças revelaram hoje em comunicado que já reembolsaram os contribuintes que entregaram as suas declarações de IRS referentes a 2015 no valor de 249,73 milhões de euros.