Os trabalhadores independentes ou que acumulem rendimentos de diferentes categorias têm de entregar as declarações do IRS do ano passado até ao final deste mês, podendo fazê-lo através do Portal das Finanças ou em papel. Até sexta-feira (dia 29 de abril) tinham sido submetidas quase 3,1 milhões de declarações referentes à primeira fase – para trabalhadores dependentes e pensionistas.
De acordo com o calendário fiscal publicado na página oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira, os contribuintes que tiveram rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais), E (de capitais), F (prediais) e G (mais-valias) ou trabalhadores dependentes e pensionistas (categorias A e H, respetivamente) que acumulem diferentes categorias de rendimentos têm até 31 de maio para entregar as declarações de IRS referentes a 2015.
Segundo a Lusa, se o contribuinte tiver auferido rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro deve juntar à declaração o anexo J. E se tiver benefícios fiscais, deduções à coleta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento deve juntar o anexo H.
De referir, ainda, que os trabalhadores independentes têm de preencher o anexo SS (Segurança Social) juntamente com o IRS para reenvio à Segurança Social (SS). A informação que consta deste anexo permite à SS definir o escalão contributivo do trabalhador quanto a descontos para a SS e gerou controvérsia nos anos anteriores.
Esta segunda fase de entrega decorre depois de um mês para o envio das declarações de IRS para trabalhadores dependentes e pensionistas. Até sexta-feira (dia 29 de abril) tinham sido submetidas quase 3,1 milhões de declarações referentes a esta primeira fase.
IRS 2015: Estes são os rendimentos que não tens de declarar
A maioria dos contribuintes em Portugal – os que têm rendimentos das categorias A e H (trabalho dependente e pensões) – tem de apresentar a declaração de rendimentos de 2015 até dia 30 de abril. Mas nem todos os ganhos que tiveste no ano passado têm de ser declarados no IRS, na “famosa” Modelo 3. Em causa estão, por exemplo, prémios do Euromilhões ou o subsídio de desemprego.
IRS 2015 entrega: tudo para que não falhes
Estamos em plena contagem decrescente para o fim do prazo da entrega da 1ªFase do IRS 2015. A maioria dos contribuintes em Portugal tem de apresentar a declaração de rendimentos do ano passado até ao próximo dia 30 de abril e nada melhor do que estar preparado para que nada falhe. Desde as despesas gerais, às deduções da casa.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
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