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As autarquias portuguesas vão receber, nos próximos dias, perto de 79 milhões de euros de juros de mora de impostos municipais retidos pela administração tributária nos últimos 12 anos. Em causa estão receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que o Governo agora decidiu devolver às câmaras.

"Entendemos que, assim como o imposto tem natureza municipal, também o juro de mora constitui receita municipal. Nesse sentido, foi determinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em diálogo connosco, que os 308 municípios vão passar a receber regularmente esta receita que lhes é devida", explica o ministro adjunto Eduardo Cabrita, citado pela Lusa.

Nesse sentido, partir "dos próximos dias" vão ser devolvidos "aos municípios um total de 78,6 milhões de euros relativos a juros de mora do IMI e do IMT, verba que não foi transferida nos últimos 12 anos", acrescenta o governante.

Lisboa recebe maior fatia

Os municípios que, em Portugal Continental, mais vão receber são Lisboa (6.009.359 euros), Sintra (4.207.379) e Cascais (3.279.378), seguidos de Vila Nova de Gaia (2.713.895) e de Loulé (2.483.522). Entre a primeira dezena de municípios que mais vão receber figuram ainda Porto (2.354.257 euros), Albufeira (2.343.926), Oeiras (1.832.344), Setúbal (1.648.675) e Almada (1.632.435), segundo dados do Governo referidos pela agência de notícias.

Nas regiões autónomas, o município do Funchal (Madeira) vai receber 1.202.105 euros, enquanto a autarquia de Ponta Delgada (Açores) vai poder contar com 441.119 euros.

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