Mais habitação e IRS: o que muda na venda de imóveis
Muita coisa está a mudar no setor imobiliário e em concreto no segmento da habitação em Portugal, primeiro com o programa Mais Habitação, que foi publicado dia 6 de outubro em Diário da República e entrou em vigor no dia seguinte, e depois com as medidas previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Uma das alterações contempladas no polémico programa do Governo está relacionada com a obtenção de mais-valias imobiliárias. Fica a conhecer, com a ajuda de especialistas, tudo sobre este tema.
AICCOPN desafia Governo a rever "de imediato” tributação “injusta e excessiva” do imobiliário
O Governo deve rever “de imediato” a tributação do imobiliário. Esta é a exigência da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), para quem os impostos cobrados são “injustos e excessivos” e que dão origem a “incongruências graves”.
AIMI: Herdeiros e casais têm de dizer como vão ser tributados até 15 de abril
Os responsáveis pela gestão de heranças indivisas, os chamados cabeças de casal, têm até 15 de abril para, querendo, indicarem ao Fisco quem são os herdeiros e quais as quotas partes que correspondem a cada um nos imóveis detidos pela Herança. Em causa está o novo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), um imposto que será cobrado pela primeira vez este ano, com referência aos imóveis registados nas matrizes a 1 de janeiro.
Herdeiros têm um mês para se entenderem e pagarem menos IMI
És proprietário de um imóvel, ou mais, de valor elevado "a meias" com outros herdeiros? Atenção porque a forma como é tributado, enquanto pessoa singular ou coletiva, vai afetar o valor que te tocará pagar do novo IMI e tens até março para comunicar às Finanças qual é a tua situação. A separação do património pode ser vantajosa para o cálculo do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI), mas precisa do acordo confirmado de todos os herdeiros.
Autarquias vão receber 79 milhões de euros de IMI e IMT em atraso
As autarquias portuguesas vão receber, nos próximos dias, perto de 79 milhões de euros de juros de mora de impostos municipais retidos pela administração tributária nos últimos 12 anos.
OE2017: tudo sobre o novo imposto sobre imóveis
A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento no passado dia 14 de outubro, traz novidades que afetam a vida dos portugueses. Apresentamos-te um guia com as principais mudanças na tributação dos imóveis, preparado pela PricewaterhouseCoopers (PWC) para o idealista/news.
Imóveis ao lado de cemitérios ou ETAR passam a pagar menos 10% de IMI
Estás a pensar em pedir a reavaliação de uma casa da qual és proprietário? Antes, é melhor que tenhas em atenção as novas regras do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis.
IMI progressivo poderá levar a um agravamento de impostos, alertam fiscalistas
A alteração da tributação do património imobiliário, que deverá passar a ser progressiva, vai limitar a capacidade de as autarquias fixarem as taxas de IMI, o que significará um agravamento de impostos. Atualmente, os proprietários pagam este imposto por cada imóvel que detenham em função do seu VPT e, no caso dos prédios com VPT superior a um milhão de euros, há também tributação em sede de IS, à taxa de 1%.
Consultório de imobiliário: As mais-valias relativas à venda de imóveis estão sujeitas a tributação?
O idealista/news tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, que é assegurado pela Belzuz Abogados, S.L.P. Sucursal em Portugal. O facto de as mais-valias relativas à venda de imóveis estarem sujeitas a tributação é o tema do artigo de hoje.
casais são discriminados pelo fisco na tributação de mais-valias de imóveis
o provedor de justiça, alfredo josé de sousa, considera que as finanças estão a ir além do que a lei prevê quando está em causa a venda de um imóvel que é propriedade de apenas um dos membros do casal. isto porque, nestes casos, o fisco só isenta de irs metade das mais-valias.