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Estádios e barragens vão pagar IMI com base no valor do terreno e custos de construção

Wikimedia commons
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Autor: Redação

As barragens, os estádios e os postos de abastecimento de combustíveis vão passar a ser tributados em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da mesma forma que os terrenos, ou seja, considerando o valor do terreno acrescido dos custos de construção.

O Governo publicou esta segunda-feira, em portaria, a lista de prédios urbanos comerciais, industriais e para serviços relativamente aos quais, para efeitos de IMI, se vai deixar de aplicar a fórmula geral de apuramento do Valor Patrimonial Tributário (VPT), que atende a fatores como a área, a localização e indicadores de qualidade e conforto, entre outros, passando a seguir a fórmula já aplicada aos terrenos.

Segundo o documento, o Executivo argumenta que, após as alterações ao código do IMI introduzidas com o Orçamento do Estado para 2016, é possível “alargar a aplicação do método de custo adicionado do valor do terreno” aplicável aos prédios não qualificados como urbanos, nomeadamente os terrenos, “a alguns tipos de prédios da espécie comercial, industrial ou para serviços” para os quais a aplicação da fórmula geral “tem vindo a revelar-se desajustada”.

Citado pela Lusa, o fiscalista da Deloitte Ricardo Reis explicou que, em alguns prédios, ainda que classificados como comerciais, industriais ou para serviços, “da aplicação da fórmula tradicional de cálculo do VPT não resulta o real valor das coisas”. “[Era preciso] esclarecer quais são estes prédios que são assim tão particulares que podem fugir à aplicação da fórmula geral”, acrescentou.

Segundo o especialista, “não se trata de um agravamento de tributação” destes prédios, mas antes de uma “correção técnica que vem dar cobertura legislativa para estas situações”, sendo que, em alguns casos, “a AT [Autoridade Tributária] já aceitava esse desvio à fórmula geral” de determinação do VPT sobre o qual incide a taxa de IMI.

A lista especifica mais de 20 tipos de prédios cujo VPT passará a ser calculado pelo método do custo adicionado do valor do terreno. Na mesma encontram-se, entre outros, centros eletroprodutores, barragens, instalações de transformação de eletricidade e de produção, armazenagem e transporte de gás, postos e torres de comunicação, estádios e recintos desportivos, pavilhões multiusos, piscinas, parques temáticos, campos de golfe, instalações de atividades pecuárias e de aquicultura, postos de abastecimento de combustíveis e parques de campismo.