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IMI da construção e preço do m2 continuam iguais em 2017
GTRES

O valor médio de construção estipulado para 2017 para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se em 482,40 euros por m2. Um montante que se segue inalterado desde 2010, quando desceu face a 2009 (487,20 euros por m2). No que diz respeito ao valor base dos prédios mantém-se também o mesmo há oito anos consecutivos: 603 euros por m2.

Em causa está a Portaria nº 345-B/2016, de 30 de dezembro, que estabelece o valor médio de construção por m2 para efeitos do artigo 39º do Código do IMI (CIMI), a vigorar no ano de 2017, escreve o Diário Imobiliário.

Segundo o mesmo artigo, “o valor base dos prédios edificados corresponde ao valor médio de construção, por m2, adicionado do valor do m2 do terreno de implantação fixado em 25% daquele valor”.

De acordo com o Dinheiro Vivo, a fixação deste preço é relevante para as casas que sejam transacionadas ou que ao longo de de 2017 mudem de proprietário titular, porque o valor do m2 anualmente fixado é um dos fatores tidos em conta na determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT).

Além de poder ter relevância para quem comprar casa, o preço por m2 pode também fazer diferença para quem adquiriu casa entre 2003 e 2008, ano em que o valor atingiu os 615 euros, e pretenda agora pedir uma atualização do VPT – um processo gratuito e que pode ser requerido sempre que tenham decorrido três anos desde a última avaliação, escreve a publicação. 

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