A fatura do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) correspondente a 2016 vai começar a chegar à caixa de correio dos proprietários portugueses nas próximas semanas. Os donos de prédios industriais, comerciais e de serviços deverão contar com uma atualização extraordinária.
Este aumento de custos surge decorre do Orçamento do Estado (OE) para 2016 que estabeleceu que estes imóveis deveriam ser alvo de uma atualização do seu valor patrimonial tributário (VPT) de 2,25%, tal como aponta o Jornal de Negócios. Esta revisão é realizada automaticamente pelo Fisco e vai refletir-se no IMI a pagar este ano, relativo ao ano passado.
Com a nova lei o valor dos imóveis vai passar a ser revisto trienalmente com base nos coeficientes de desvalorização da moeda, ao contrário do que acontecia antes, quando os VPT eram atualizados todos os anos. Cumulativamente, e com referência a 31 de dezembro de 2016, os valores fiscais dos imóveis em causa que tivessem sido atualizados “com referência a 31 de dezembro de 2012 a 2015” seriam atualizados extraordinariamente com 2,25%, escreve a publicação.
O Ministério das Finanças, questionado pelo diário, escusa-se a avançar com um número de prédios abrangidos por esta atualização extraordinária, bem como receita adicional de IMI esperada.
Queres pagar menos AIMI? Os proprietários ensinam-te como
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lançou um serviço de aconselhamento fiscal sobre o novo imposto Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que pode permitir a poupança de “centenas ou milhares de euros” na liquidação do imposto a fazer este ano. A entidade desvenda ainda algumas possibilidades para evitar ou reduzir o imposto em 2018.
Receita do IMI cai pela primeira vez desde 2004
A receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) baixou em 2016 face ao ano anterior. Os 1.479 milhões de euros que o IMI gerou representam uma quebra homóloga de 3,5%, sendo a primeira vez desde 2004 que o imposto rende menos que no ano anterior.
Herdeiros têm um mês para se entenderem e pagarem menos IMI
És proprietário de um imóvel, ou mais, de valor elevado "a meias" com outros herdeiros? Atenção porque a forma como é tributado, enquanto pessoa singular ou coletiva, vai afetar o valor que te tocará pagar do novo IMI e tens até março para comunicar às Finanças qual é a tua situação. A separação do património pode ser vantajosa para o cálculo do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI), mas precisa do acordo confirmado de todos os herdeiros.
Finanças dão mais tempo para pagar IMI em atraso
Autoridade Tributária (AT) vai emitir em breve notas de cobrança substitutivas para as liquidações de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referentes a 2013 e 2014, com novas datas para pagamento. Ou seja, quem tem o imposto por regularizar relativo a esses dois anos vai poder fazê-lo com mais tempo: cerca de seis meses de intervalo entre cada, a partir do momento da notificação.
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