Receita do IMI cai pela primeira vez desde 2004

A receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) baixou em 2016 face ao ano anterior. Os 1.479 milhões de euros que o IMI gerou representam uma quebra homóloga de 3,5%, sendo a primeira vez desde 2004 que o imposto rende menos que no ano anterior.

Segundo o Diário de Notícias, que se apoiam em dados divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) na última execução orçamental – incluem já a terceira e última fase do IMI, paga em novembro –, o resultado das duas primeiras prestações do IMI (pagas em abril e julho) já tinha dado sinais de que dificilmente a receita do imposto iria ultrapassar o recorde de 1.533 milhões arrecadado em 2015. E mais: dificilmente se aproximaria da fasquia de 1.598 milhões inscritos no Orçamento do Estado de 2016.

A diminuição das receitas deve-se sobretudo às isenções fiscais que entraram em vigor em 2016, refere a DGO. Além de ter entrado em aplicação o novo valor de referência do rendimento anual que dá acesso à chamada isenção permanente do IMI, esta passou a ser atribuída de forma automática pelo Fisco.

As estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira indicavam que cerca de 300 mil famílias usufruíam deste benefício até 2015 e que no ano seguinte o seu número deveria subir para 350 mil, pelo facto de ter sido alargado de dois para 2,3 o valor anual do indexantes de apoios sociais (15.295 euros) dos potenciais beneficiários, escreve a publicação. Ainda assim, o resultado final desta mudança superou estas estimativas e, segundo as Finanças, foram identificados cerca de 1,16 milhões de proprietários que cumpriam os requisitos e a quem foi comunicado que estavam dispensados de pagar IMI. Ou seja, o facto de antes ser necessário pedir isenção e de agora esta ser automática fez a diferença.

Outro fator que contribuiu para a queba da receita do IMI foi o facto de haver cada vez mais autarquias a taxar os proprietários pelo valor mínimo de 0,3%. Uma tendência que se verificará em 2017 (para o IMI de 2016): há 150 municípios que vão aplicar a taxa mais baixa. Também o desconto às famílias com dependentes (IMI familiar) ajudou a travar a subida da receita.

IMT no valor mais alto desde 2010

No caso do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), caiu de 2011 a 2013. Mas, no ano passado, já rendeu 654,6 milhões de euro, mais 12,3% que em 2015 – trata-se do valor mais alto desde 2010.

Um aumento que se deve ao fim das isenções fiscais que eram dadas a fundos imobiliários e ao aumento das transações imobiliárias, já que estão a ser compradas e vendidas mais casas no país.