Será possível pagar impostos por débito direto ainda este ano

O Fisco está a estudar uma solução que vai permitir aos contribuintes pagar os seus impostos por débito direto. A medida, prevista no Simplex+, deverá estar operacional até final do ano e vai abranger todos os impostos, sendo que o Imposto Único de Circulação (IUC) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – aqueles em que há mais multas por atrasos resultantes de esquecimento – são os principais candidatos para a sua implementação.

Segundo o Diário de Notícias, o pagamento de impostos por débito direto funcionará para o contribuinte em moldes semelhantes aos do pagamento da conta da luz ou da água. Mas do lado do Fisco implica a escolha de um banco que terá por função receber o dinheiro e canalizá-lo para o Estado. Uma escolha que será feita por concurso público. Este será “lançado proximamente”, adiantou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

Foi, de resto, esta questão da escolha do banco que impediu que a medida avançasse mais cedo, escreve a publicação.

O IUC é um dos impostos em que mais facilmente há distrações e atrasos, porque não está associado a nenhuma obrigação declarativa nem é cobrado na hora, como acontece por exemplo com o IMT ou com o imposto do selo. Por isso mesmo, o selo do carro perfila-se como o imposto que a maior parte dos contribuintes queira pagar por débito direto.

Também o pagamento do IMI por débito em conta deverá ter grande procura, sobretudo por parte de quem não reside em Portugal a totalidade do ano e pelos emigrantes. Uma solução, no entanto, que acabará também por beneficiar os residentes, que têm a responsabilidade de o pagar a tempo e horas.

De referir que além de poderem escolher que impostos autorizam a ser pagos por débito direto, dando essa indicação ao banco, os contribuintes podem, se não gostarem da experiência, desistir e voltar a pagar o imposto da forma habitual num serviço de Finanças ou através do multibanco.