Liquidação de IMI

É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.

É chegada a hora de pagar – ou começar a pagar – o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que as notas de liquidação do imposto já começaram a chegar às mãos (ou às caixas de correio) dos proprietários de casas. Mas nem todos os contribuintes têm de pagar, visto que estão isentos. Explicamos tudo sobre este assunto neste artigo da Deco Alerta.

O preço por metro quadrado (m2) para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da avaliação fiscal dos imóveis vai manter-se inalterado nos 665 euros em 2025, sendo este o terceiro ano com o mesmo valor, segundo uma portaria publicada esta quarta-feira (22 de janeiro de 2025).

Os proprietários de imóveis, em particular casais mais velhos, estão a sentir dificuldades para aceder aos dados das suas casas no Portal das Finanças. Uma situação que impossibilita, por exemplo, o pedido de reavaliação do imóvel para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) apresentado pelo membro do casal que for afetado.

A coleta de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) atingiu os 1.562,76 milhões de euros em 2023, o que representa uma redução de 0,27% face ao ano passado. Segundo as estatísticas publicadas no Portal das Finanças, estão em causa 19.846.076 prédios, dos quais 11,4 mil rústicos e 8,3 mil urbanos.

O prazo para o pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) para os contribuintes cujo valor seja acima dos 500 euros arranca esta quinta-feira (1 de agosto de 2024).

O prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) sobre os prédios rústicos e urbanos começou esta quarta-feira (1 de maio de 2024) e para os proprietários que residem num dos 267 concelhos aderentes ao IMI familiar há um reforço do desconto.

Os proprietários de imóveis cujo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) supera os 100 euros já podem começar a pagar a última prestação deste imposto (o prazo começou no dia 1 de novembro de 2023), caso não tenham optado pelo pagamento integral em maio.

Os proprietários começam a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) este mês, tendo até final de maio para o fazer, quer seja a totalidade do imposto quer seja a primeira prestação. Há, no entanto, um detalhe importante a ter em conta: algumas notas de cobrança não estarão a ser enviadas a tempo e horas – por correio ou por via digital –, o que não serve de desculpa para não liquidar o imposto, pelo contrário.

A reavaliação fiscal das casas vai condicionar o valor das rendas, no âmbito da nova Lei das Rendas. E os inquilinos com rendas antigas (anteriores a 1990) têm a ganhar se pedirem às Finanças para voltar a avaliar os imóveis, porque caso falhem as negociações com os senhorios, a atualização da renda fica condicionada a um máximo de 1/15 avos do valor patrimonial da casa.

As notas de liquidação do IMI já começaram a ser entregues e estão a levantar dúvidas. Isto porque na hora de cobrar o imposto é feita uma distinção entre as uniões de facto e os casamentos, ou seja, é tido em conta o regime de bens em que o prédio foi adquirido e não o facto de haver economia comum. Na prática, os casais em união de facto e separação de bens recebem liquidações separadas, pelo que o pagamento a prestações é dificultado.

A juntar à entrega das declarações de IRS, para quem o faz pela Internet, abril é também o mês do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), isto se o mesmo for inferior a 250 euros. Caso varie entre os 250 e os 500 euros pode ser pago em dois meses, abril e novembro. Se for superior a 500 euros, o contribuinte pode pagar em três prestações: abril, julho e novembro.

A taxa de 0,5% de IMI, a máxima permitida por lei, é aplicada em 9,7% dos 308 concelhos do País.

Os portugueses vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos próximos anos.

Este gráfico indica quais são as 28 autarquias que vão cobrar a taxa máxima (0,5%) de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2014.

a forma como está a decorrer a cobrança do imposto municipal sobre imóveis (imi) é ilegal, já que as notas de cobrança enviadas aos contribuintes não demonstram como se chega ao valor a pagar.