É com orgulho que o socialista Fernando Medina, à beira das eleições municipais de outubro, fala da situação financeira da autarquia que lidera. Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) conseguiu em 2016 as "melhores contas de que há registo" e tem atualmente "uma situação financeira sólida e estável". Para isto, contribuiu uma melhoria de 14,3% nos resultados operacionais, alimentada, sobretudo, por um significativo aumento das receitas de impostos e taxa. O imobiliário, o urbanismo e o turismo destacam-se neste contributo, a par das receitas das empresas.
Apesar de a maior fatia chegar da receita da derrama de IRC - tributada sobre os lucros das empresas - com um aumento de 19 milhões de euros, o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) - pago no momento da compra de casa - escalou 15 milhões de euros, e a taxa TRIU -de realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas - engordou 11 milhões de euros.
Mas, pelas palavras de Medina, depreende-se que este aumento de receita fiscal resulta de um maior volume de atividade económica e não de um agravamento da carga aplicada pelo município. "Desde 2012 que a câmara devolve dezenas de milhões de euros em impostos, por opção política", ao aplicar a taxa mínima de IMI (0,3%) e ao devolver metade do IRS a que tem direito (devolve 2,5% dos 5% deste imposto dos lisboetas que lhe são devidos).
Por outro lado, a par do aumento das receitas, a CML atacou o lado do passivo, conseguindo uma redução de 52,5 milhões de euros (menos 4,4%) face aos 1.129 milhões registados em 2015. E também baixou a dívida junto de fornecedores para perto dos dois milhões de euros, quando no ano anterior era de 3,6 milhões.
Já o limite de endividamento do município passou de 26,8 milhões de euros no final de 2015 para 82,2 milhões de euros no final de 2016. Este indicador é de particular relevância, devido ao empréstimo que o município lisboeta contratou com o Banco Europeu de Investimento (BEI), no valor de 250 milhões de euros.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
RSI atinge número mais baixo de beneficiários desde 2006
O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.
Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa
O pagamento (ou não) de mais-valias num processo de heranças indivisas tem feito correr muita tinta. Segundo o Fisco, a venda de uma “coisa certa e determinada” integrada numa herança ainda não dividida fica sujeita a imposto sobre as mais-valias obtidas, “na medida em que configura uma transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”. Já se um dos herdeiros vender a totalidade do seu quinhão hereditário ou se for alienada a totalidade da herança, não será liquidado
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