Casais que não dividiram imóveis reclamam pagamento do AIMI

O novo imposto sobre o património criado pelo Governo e designado Adicionai ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) está a apanhar de surpresa muitos casais, que estão a ser notificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagarem centenas de euros. Casais esses que só agora se aperceberam que tinham de entregar uma declaração ao Fisco que lhes permitia escapar ao imposto.

A história é contada pelo Dinheiro Vivo, que adianta que muitos destes casos estão a dar origem a queixas e contestações nas repartições de Finanças.

Na origem do problema está o facto destes casais não terem entregue, entre 1 de abril e 31 de maio, uma declaração onde podiam exercer a opção pela tributação conjunta em sede de AIMI e, com isso, duplicarem o valor da isenção: 1,2 milhões de euros em vez de 600.000 euros.

Este novo imposto prevê que os particulares paguem uma taxa de 0,7% quando o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis que detêm ultrapassa os 600.000 euros e de 1% na parte que excede um milhão de euros. Mas os patamares de isenção duplicam se os casados e unidos de facto avisarem o Fisco – no prazo referido em cima – que querem “dividir” o património imobiliário. Para tal é necessário submeter a referida declaração anualmente. De referir que este ano só houve 3.479 casados a apresentar o documento.

De acordo com a publicação, foram emitidas quase 212 mil notificações para pagamento do AIMI, sendo que mais de 15 mil são de particulares. Este novo imposto tem de ser pago em setembro e as estimativas apontam para uma receita na ordem dos 130 milhões de euros.