A possibilidade de escapar ao pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), ou a de pagar o menor valor possível, foi aproveitada por 7.954 contribuintes. Em causa estão herdeiros e casados ou em união de facto que dividiram património imobiliário e assim “fintaram” o Fisco.
Segundo o Público, que teve acesso a informação oficial, 1.857 heranças indivisas (os bens ainda não foram repartidos) comunicaram a vontade de repartir o Valor Patrimonial Tributário (VPT), assumindo cada um dos 4.475 herdeiros em causa a parte que lhe correspondia do AIMI. Esta possibilidade só era vantajosa no caso em que a divisão do VPT, juntamente com o valor dos prédios urbanos destinados a habitação, detido por cada herdeiro compensava face ao valor a pagar pela herança indivisa.
Desconhece-se o número das heranças indivisas existentes, mas o seu número é bem mais elevado que as 1.857 que pediram a divisão de bens, apenas para efeitos deste imposto, que passa a ser pago no caso do VPT dos bens ultrapassar os 600.000 euros.
No que diz respeito aos contribuintes casados ou em união de facto, houve consenso: 3.479 acharam por bem juntar o património (o valor de isenção do imposto sobe para 1.200 euros).
Ao todo, quase oito mil contribuintes tiveram a iniciativa de limitar o impacto do AIMI, escreve a publicação, salientando que os prazos para a escolha do melhor regime do AIMI terminaram a 31 de maio.
De referir que o novo AIMI aplica-se aos prédios urbanos destinados a habitação, detidos por pessoas singulares, heranças indivisas, ou coletivas (empresas). No caso de pessoas singulares e heranças indivisas, o novo imposto, de 0,7%, aplica-se a partir do VPT acima dos 600.000 euros até um milhão de euros, passando acima deste patamar a ser cobrado 1%. No caso de casados e em união de facto, aplica-se os mesmos 0,7% acima de 1,2 milhões de euros e 1% a partir de dois milhões de euros. Já as empresas pagarão 0,4% sobre todo o VTP.
AIMI: Casais e herdeiros têm até amanhã para entregar declaração que permite dividir imóveis
Os casais e os beneficiários de heranças indivisas têm até esta quarta-feira (31 de maio) para entregar a declaração que lhes permite dividir os imóveis e evitar pagar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Para tal, e no caso das heranças indivisas, têm de fazer chegar ao Portal das Finanças a referida declaração a indicar a sua quota-parte na herança. Só assim é possível diluir o património imobiliário que integre a herança quando o seu valor supera os 600 m
Casas dos bancos também têm de pagar o novo AIMI
O Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas entregues aos bancos por dação em pagamento vai ser somado pelo Fisco e servir de base ao cálculo da fatura que os bancos vão ter de pagar em Adicional ao IMI (AIMI). De fora desta contabilidade ficam os imóveis penhorados, já que a titularidade é do credor (cliente). Já a receita de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) desceu 0,8% no ano passado.
Residentes em paraísos fiscais escapam a taxa extra do AIMI
Desta forma, o Governo decidiu aplicar ao novo imposto para imóveis acima dos 600 mil euros - cujas primeiras liquidações começarão a chegar já no próximo mês de junho - o mesmo regime do IMI. Ou seja, uma taxa agravada de 7,5% "para os prédios que sejam propriedade de entidades que tenham domicílio fiscal em país, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável", constantes da lista aprovada pelas Finanças, mas que ex
Guia para que te prepares para o AIMI. Vai chegar em breve
A primeira fatura do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) será paga este ano, pelos contribuintes que detenham imóveis de valor elevado. As Finanças vão proceder à liquidação do imposto durante o mês de junho e os proprietários vão ter de pagar em setembro. Relembramos-te, num guia que não podes perder, tudo o que tens de saber sobre a sobretaxa do IMI.
AIMI: Herdeiros e casais têm de dizer como vão ser tributados até 15 de abril
Os responsáveis pela gestão de heranças indivisas, os chamados cabeças de casal, têm até 15 de abril para, querendo, indicarem ao Fisco quem são os herdeiros e quais as quotas partes que correspondem a cada um nos imóveis detidos pela Herança. Em causa está o novo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), um imposto que será cobrado pela primeira vez este ano, com referência aos imóveis registados nas matrizes a 1 de janeiro.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
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