A Associação para a Defesa do Consumidor (Deco) juntou-se a outras organizações de consumidores – da Bélgica, Itália, Espanha e Brasil – para pedir que a empresa Facebook assuma responsabilidades no caso do escândalo de dados, e perceber se os dados dos perfis portugueses foram utilizados indevidamente pela empresa norte-americana Cambridge Analytica.
“Exigimos ao Facebook que nos forneça informações claras sobre se o que aconteceu com a Cambridge Analytica também envolve os perfis dos utilizadores portugueses”, lê-se no comunicado publicado pela Deco. Se a resposta for afirmativa, a associação exige saber quais as medidas que o Facebook vai tomar e de quer forma irá compensar os consumidores.
“Exigimos ainda que nos indique como vai compensar os consumidores pelo uso indevido dos seus dados e como vai reembolsá-los do valor económico resultante da exploração desses dados”, adianta a Deco. Se não houver resposta, a associação garante que irá tomar as medidas necessárias para proteger os direitos dos consumidores.
“No caso destas solicitações não serem cumpridas no prazo de 15 dias, tomaremos medidas adicionais para proteger os direitos e interesses dos consumidores. Não nos limitaremos ao cumprimento adequado da legislação. Observar regras e evitar abusos deve ser acompanhado de outras ações”, indica a Deco.
A associação considera que o Facebook “nada fez para proteger os utilizadores”, e que “voltou a permitir uma utilização e partilha indevidas dos dados”, relembrando o sucedido em 2016, altura em que o Facebook comprou o WhatsApp e recolheu os dados pessoais de todos os utilizadores sem consentimento.
“Na nossa opinião, este comportamento repetido demonstra que o Facebook não reconhece e não respeita o papel central e importante dos consumidores na economia de dados”, remata a associação.
Já podes procurar emprego no Facebook
Cuidado Linkedin? Talvez. As ofertas de emprego no Facebook chegaram a Portugal. A maior rede social do mundo decidiu expandir para 40 países a funcionalidade que permite procurar e criar ofertas de emprego diretamente na plataforma. Até então só era possível fazê-lo nos EUA e Canadá.
Facebook teve lucros de 16 mil milhões e... proibiu anúncios a criptomoedas
O Facebook revelou, esta quarta-feira (31 de janeiro), que obteve lucros de 15.900 milhões de dólares (12.800 milhões de euros) em 2017, uma subida de 56% em relação ao ano passado e que superou as expetativas dos analistas. A empresa, que viu a faturação aumentar 47%, proibiu anúncios a criptomoedas.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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