As Finanças estão a preparar a revisão do coeficiente de localização, o fator que mais pesa no agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O procedimento está agendado para avançar entre os meses de maio e agosto deste ano, de forma a entrar em vigor em janeiro de 2020. E os proprietários que se preparem: na sequência desta medida o IMI vai ficar mais caro.
Esta revisão, que estava já programada, tem como objetivo equiparar o valor patrimonial tributário (VPT) das casas a 85% do preço médio de mercado dos imóveis em cada zona. Devido ao aumento do preço das habitações em Portugal, é expectável que a revisão resulte num aumento do IMI a pagar pelos proprietários.
O novo coeficiente, apesar de entrar em vigor em janeiro de 2020, não terá no entanto efeito imediato no VPT dos imóveis. A partir dessa altura, o valor do imóveis para efeitos de IMI será atualizado apenas por pedido dos proprietários ou quando os imóveis mudam de dono.
Peritos imobiliários e das Finanças no terreno entre maio e agosto
O Correio da Manhã conta que estão, neste momento, em formação peritos imobiliários que vão ficar responsáveis pela atualização do coeficiente. O trabalho de terreno será acompanhado pelas autarquias e pelos serviços das Finanças.
A ideia é que estes agentes tenham em consideração opiniões sobre os novos valores e reclamações já apresentadas por contribuintes, bem como um conjunto de outros critérios como acessibilidades, transportes ou equipamentos sociais.
A avaliação dos peritos das zonas será feita consoante a utilização para habitação, comércio, serviços e indústria e propor, depois, para cada uma, os novos coeficientes num intervalo entre 0,4 e 3,5.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
IRS dependentes: como saber se os filhos são considerados dependentes?
Ter filhos é uma aventura maravilhosa. No entanto, desde o seu nascimento, a vida dos pais muda. Tendencialmente, eles tornam-se a prioridade da vida dos progenitores e, consequentemente, o tempo passa a voar.
Já se pode entregar a declaração de IRS - prazo termina a 30 de junho
Os contribuintes já podem entregar a declaração de IRS no Portal das Finanças a partir desta segunda-feira, 1 de abril de 2024. Esta obrigação declarativa, referente aos rendimentos auferidos em 2023, pode ser cumprida ao longo destes próximos três meses, até 30 de junho.
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