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Isenção do IMI já pode ser solicitada pelas lojas com história em Braga

@Semanario V
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Autor: Redação

Os estabelecimentos comerciais de Braga abrangidos pelo programa "Lojas com História" já se podem candidatar, junto da Câmara Municipal, à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O prazo desta segunda fase deste programa decorre até 30 de novembro de 2019. Atualmente são 44 as lojas abrangidas pela classificação.

Para conseguir a classificação de "Loja com História", explica a autarquia, é preciso a "verificação cumulativa de determinados tipos de fatores", desde a longevidade da atividade, que deve ter "pelo menos" 25 anos.

"A par da atividade (e a ela intrinsecamente ligados) também o património material e o património imaterial do estabelecimento ou da atividade devem apresentar determinadas características reveladoras do seu significado histórico e cultural ou social local", refere a câmara.

Para o vereador do urbanismo da Câmara de Braga, Miguel Bandeira, "a iniciativa é determinante para a aplicação dos benefícios previstos à data e outros que possam ser aprovados. Ao mesmo tempo é um estímulo para a manutenção da actividade que é hoje reconhecidamente um factor fundamental para a coesão e atractividade das cidades".

O reconhecimento daquele tipo de estabelecimentos leva ainda à "inclusão das lojas classificadas no portal do Inventário Nacional Comércio com História que irá promover através da relação com a plataforma do Turismo de Portugal: Visit Portugal a divulgação das lojas reconhecidas em Braga".