IRS 2020: prazo termina hoje - depois os atrasos custam dinheiro

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS 2020 relativa aos rendimentos auferidos em 2019 começou a ser entregue em 01 de abril e termina em 30 de junho, ou seja, hoje. De acordo com os dados da AT, até ao dia 27 de junho tinham sido entregues 5.271.811 declarações de IRS, faltando submeter cerca de 500 mil declarações dentro deste período.

Depois do dia 30 de junho, os contribuintes vão poder continuar a submeter a declaração de rendimentos através do Portal das Finanças, mas com consequências, mesmo que o atraso seja de apenas um dia.

Segundo o artigo 116º do RGIT (Regime Geral das Infrações Tributárias) quem entregar o IRS fora do prazo é punido com uma multa que varia entre os 150 e os 3.750 euros. No entanto, o Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) admite a redução do montante se a regularização for voluntária, “em função do prazo do atraso e do grau de culpa (se for meramente negligente)”.

Isto quer dizer que, se por iniciativa própria se entregar a declaração nos 30 dias após a data do termo da obrigação, pode ficar-se pela multa mínima, que são 25 euros (12,5% do montante mínimo legal). Mas se o IRS for apresentado a mais de 30 dias da data limite terá de se pagar uma multa mínima de 37,50 euros (25% do montante mínimo legal). 

De salientar que esta coima reduzida deve ser paga no prazo de 15 dias após notificação para o efeito. Caso este pagamento não seja feito no prazo é instaurado processo de contraordenação e a coima mínima aplicável será de 150 euros a que acrescem os encargos do processo. Se a não entrega da declaração se prolongar no tempo, a multa poderá chegar até aos 3.750 euros.

Data máxima para receber reembolsos do IRS

No que respeita aos reembolsos do IRS, o Estado fixou até 31 de julho como data limite para proceder ao pagamento dos reembolsos das pessoas que entregaram a declaração dentro do prazo. Segundo o Relatório de Atividades de 2019 da AT o prazo médio do reembolso dos IRS foi, em média de 16,9 dias em 2019, no caso dos que foram pagos por transferência bancária. Este prazo médio compara com os 23 e 17 dias registados em 2017 e 2018, respetivamente.

Segundo os últimos dados do Ministério das Finanças, até à semana passada tinham sido processados (ou seja, pagos) 1.824.641 reembolsos de IRS no valor de 1.869 milhões de euros.

Em 2019, o valor total dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo a informação disponível na síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.