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IMI de imóveis devolutos: só 49 câmaras vão cobrar mais imposto

São 13.878 os prédios urbanos abrangidos, pelo que os respetivos proprietários terão de pagar uma fatura de IMI mais elevada.

Autor: Redação

Apenas 16% dos municípios portugueses (49 num total de 308) optaram, este ano, por penalizar com uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravada os imóveis que, dentro das respetivas zonas geográficas, se encontram devolutos ou em ruínas. Serão, ao todo, 13.878 prédios urbanos abrangidos, pelo que os respetivos proprietários terão de pagar uma fatura de IMI – relativa ao ano de 2020 – mais elevada. 

O Jornal de Negócios, que cita dados disponibilizados pelo Ministério das Finanças, recorda que o Código do IMI determina que a taxa do imposto deve variar entre 0,3% e 0,45%, cabendo às câmaras, todos os anos, decidir qual a que pretendem aplicar, visto tratar-se de uma receita municipal.

A lei, no entanto, dá também ao poder local a possibilidade de penalizar os prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em ruínas, sendo que, nesse caso, a taxa pode ser elevada ao triplo. Uma penalização que poderá ser ainda maior se os referidos imóveis se localizarem nas chamadas zonas de pressão urbanística, escreve a publicação, lembrando que os prédios devolutos há mais de dois anos ou em ruína, bem como os terrenos para construção com aptidão habitacional, estão sujeitos a pagar IMI a sextuplicar, sendo esta taxa agravada depois 10% em cada ano subsequente até atingir 12 vezes a taxa normal praticada pelo município.

De referir que há este ano, face ao ano anterior, menos câmaras a optar por penalizar com uma taxa de IMI agravada os imóveis que se encontram devolutos ou em ruínas: foram 58 em 2020 e são 49, conforme mencionado em cima, em 2021.