Imóveis devolutos

A Rede H, rede nacional para estudos de habitação, defende a adoção de medidas fiscais que incentivem a colocação de imóveis devolutos e subutilizados no mercado de habitação permanente e acessível, segundo uma comunicação enviada à Lusa.No seu parecer sobre o capítulo da Habitação da proposta de re

O debate sobre o direito à propriedade privada reacendeu em Portugal, depois de o Governo ter anunciado a nova medida que visa desbloquear os processos de heranças indivisas que envolvam imóveis. Mas os juristas já afastaram a hipótese de este novo mecanismo legal ser inconstitucional.

O Governo quer que as polícias se articulem com os municípios para identificar imóveis devolutos em risco de ocupação indevida, de modo a prevenir usurpações, segundo a proposta de lei que orienta a política criminal para 2025-2027.

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) detetou 854 frações da Segurança Social em estado devoluto em 2024, mas a entidade esclareceu que 836 desses imóveis estão “desadequados para habitação” e que “apenas 18” são casas vazias. Numa nota enviada às redações, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) esclareceu que a maioria dos imóveis contabilizados como devolutos pela IGF eram “unidades industriais, terrenos rústicos e arrecadações”, em estado de “recuperação ou sujeitos a ocupação abusiva, tratada em sede judicial”.

Portugal enfrenta uma crise habitacional sem precedentes, mas a Segurança Social mantém centenas de imóveis vazios e acumula milhões em dívidas. Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) revela falhas estruturais graves na gestão do património imobiliário, com 854 frações devolutas e uma dívida acumulada de 33,7 milhões de euros entre 2019 e 2024. A situação afeta tanto habitações como lojas e terrenos, que continuam a gerar custos de manutenção para o Estado.

Portugal tem um dos maiores parques habitacionais em relação à população da OCDE. Mas quase um terço destas casas estão subutilizadas ou vazias, sendo mesmo o caso mais grave entre os 38 Estados-membros.

Um mês depois de ter passado no crivo do Parlamento, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde ao decreto que agrava as penas por ocupação ilegal de imóveis.

São seis os imóveis que estão a concurso para exploração turística no âmbito do Fundo Revive Natureza, que é gerido pela Fomento – Fundos de Investimento Imobiliário, tendo o prazo para a apresentação de candidaturas sido alargado até dia 16 de dezembro de 2025 (era para ter terminado dia 6 de novembro).

O grupo português Hoti Hoteis transformou o Palacete Conde Dias Garcia num hotel quatro estrelas e propôs, no dia 28 de agosto de 2025, recuperar em 15 anos o investimento de 16 milhões de euros nessa unidade de São João da Madeira. O novo hotel da marca Meliá do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto foi criado ao abrigo do Programa Revive, que, tutelado pelos ministérios da Economia, Cultura e Finanças, confia a parceiros privados a requalificação de património do Estado para fins turísticos.

A transformação de edifícios antigos em casas turísticas é um modelo de negócio cada vez mais procurado por investidores imobiliários, que pretendem rendimentos estáveis no longo prazo.

Os antigos terrenos da central termoelétrica da EDP junto ao rio Douro, no Porto, estão fechados e devolutos há várias décadas. Mas agora vão ganhar nova vida.

Coimbra tem pelo menos 282 imóveis degradados ou devolutos, afirmou esta segunda-feira, dia 16 de junho, o vereador da Câmara Miguel Fonseca, afirmando que o município irá continuar a identificar imóveis nestas condições para efeitos de agravamento de IMI.A Câmara de Coimbra criou em 2024 uma equipa

Esteve a decorrer até esta terça-feira (29 de abril de 2025) uma consulta pública ao Pedido de Informação Prévia (PIP) de um loteamento localizado em Algés, no concelho de Oeiras (Grande Lisboa), que prevê a construção de 17 edifícios de habitação num terreno onde se encontram três vivendas abandonadas e consideradas “icónicas” para os moradores da zona.

O programa Revive vai incorporar mais cinco imóveis históricos devolutos para serem transformados em unidades hoteleiras, revelou o Governo.

O Governo pretende colocar no mercado cerca de 40 imóveis libertados com a transferência de serviços para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na Avenida João XXI (Lisboa). A garantia foi dada pelo Ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento esta segunda-feira (28 de outubro de 2024), no Parlamento. 

Foi durante anos uma colónia de férias para crianças e está agora ao abandono, sendo que há um projeto imobiliário em cima da mesa que prevê a sua transformação em unidade hoteleira. A antiga colónia balnear em causa, que abriu em 1974 e encerrou em 2008, encontra-se nas dunas da praia da Areia Branca (Lourinhã), na zona Oeste de Portugal, e salta à vista sobretudo quando vista do ar, por ter semelhanças com um… avião.  

Se uma casa vazia ou devoluta num prédio estiver a causar problemas estruturais ou de segurança que afetam os demais condóminos, os proprietários das outras frações podem recorrer a mecanismos jurídicos para resolver a questão.

O Governo celebrou dezanove acordos com 17 municípios para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização. Desta forma, 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, serão transferidos para a gestão das autarquias. 

A Câmara de Leiria identificou 134 prédios devolutos nas áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico e da Nossa Senhora da Encarnação e o presidente da autarquia promete encontrar uma solução com os proprietários.

Quando apresentou a estratégia de habitação para o país, o novo Governo de Luís Montenegro anunciou que iria pôr fim ao arrendamento coercivo – previsto no programa Mais Habitação do antigo Executivo socialista – e avançar com a “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado. Ministro veio garantir que a “medida está em marcha”.

O plano de reestruturação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) já foi entregue ao Governo e prevê a alienação de património da instituição, nomeadamente de terrenos rústicos atualmente sem utilização. A aposta em novos jogos sociais também está em cima da mesa.

Porto, Gaia, Matosinhos e Gondomar têm, ao todo, 31.241 prédios potencialmente devolutos ou declarados como tal, sendo que Gaia é o concelho do Grande Porto onde existem mais edifícios nesta condição (22.100). Em causa estão imóveis que são quase todos privados e cujos proprietários pagam mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o chamado IMI agravado, que é aplicado pelas autarquias.

O município de Penamacor quer recuperar três casas devolutas na Reserva Natural da Serra da Malcata, numa primeira fase, para aumentar a oferta turística no concelho.