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Morada bloqueia acesso ao desconto de 50% no IRS a ex-emigrantes

Ex-residentes que regressaram ao país em 2019 ou 2020 podem ter um bónus de 50% no IRS, desde que não tenham residido em Portugal nos 3 anos anteriores.

Morada bloqueia acesso ao desconto de 50% no IRS a ex-residentes
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Autor: Redação

A diferença entre a morada no cartão de cidadão e a morada fiscal estrangeira poderá estar a dificultar o acesso ao bónus de 50% no IRS a vários emigrantes, segundo o Jornal de Negócios. Fiscalistas aconselham os ex-residentes que estiverem nesta situação a fazerem um pedido de aplicação retroativa da situação de não residente na Autoridade Tributária (AT).

O jornal dá nota de uma queixa de um casal português que, depois de ter emigrado para a Alemanha em 2014, voltou a Portugal em 2020 esperando poder beneficiar de uma redução de 50% na taxa de IRS a pagar – trata-se, recorde-se, do regime fiscal inserido no Programa Regressar, que permite que qualquer cidadão que tenha regressado a Portugal em 2020, ou 2019, tenha um desconto de 50% na fatura de IRS a pagar durante cinco anos.

De acordo com o ex-residente, os problemas começaram a surgir com a entrega da declaração de IRS. O sistema não permite que submeta a declaração e apresenta sempre o mesmo erro: “Regime fiscal de ex-residente não permitido: residente em Portugal nos últimos três anos.

Ex-residentes devem pedir a aplicação retroativa da situação de não residente AT

Segundo o jornal, o contribuinte em causa cumpre todos os requisitos: não ter dívidas ao Fisco, não se ter candidatado ao Regime de Residentes Não Habituais, ter residido em Portugal antes de 31 de dezembro de 2015 e ter residido no estrangeiro nos três anos anteriores ao regresso. O problema estará, ao que tudo indica, no cartão do cidadão, que só foi renovado em 2018 – as Finanças assumem que a morada do cartão de cidadão corresponde à morada fiscal, o que quer dizer que este contribuinte tem de provar que já estava na Alemanha em 2014.

Um fiscalista da Deloitte, Luís Leon, consultado pelo Jornal de Negócios, admite que a morada do cartão de cidadão pode estar a travar o acesso ao desconto. “Tenho alguns clientes na mesma situação”, comenta.

O especialista aconselha os ex-residentes, para contornarem o problema, a fazerem um pedido de aplicação retroativa da situação de não residente na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) portuguesa, juntando um certificado de residência fiscal no país estrangeiro.