Pedir chave móvel digital: guia passo a passo

O nosso quotidiano é feito num ritmo elevado. A necessidade de ter acesso a determinados documentos faz com que se tenha frequentemente de pedir parte do dia à empresa na qual se trabalha para tratar de assuntos pessoais. Ora, a chave móvel digital revela-se uma ferramenta importante que nos facilita a vida. 

Se queres saber o que é a chave móvel digital e aprender a usá-la, tens de ler este artigo. No presente guia, aprenderás a consultar e a utilizar a chave móvel digital para acederes a determinados serviços (públicos e privados) e a assinar documentos digitalmente.

O que é a Chave Móvel Digital?

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Muitas pessoas desconhecem o que é a Chave Móvel Digital (conhecida pela sigla CMD). Esta solução visa facilitar-nos a vida, pois consiste numa forma simples e segura de autenticação. A chave móvel digital permite-nos aceder a portais de serviços públicos e de entidades privadas e até assinar documentos digitalmente.

A chave móvel digital permite que se associe um número de telemóvel ao número do documento de identificação (nomeadamente, Cartão de Cidadão, Passaporte, Título de residência ou Cartão de residência).

Há dois fatores de segurança na chave móvel digital. São eles:

• Um PIN de 4 dígitos selecionados por ti;
• Um código de segurança numérico e temporário, válido somente para cada autenticação. Este código é recebido por ti (via SMS, email ou notificação push no telemóvel) e tem 6 dígitos.

A CMD permite fazer várias ações importantes, nomeadamente:

• Autenticação: podes fazê-lo em sites de serviços públicos e em sites de algumas entidades privadas. As entidades aderentes podem ser consultas, aqui;
• Assinar documentos digitalmente, havendo a mesma validade legal da assinatura realizada à mão.

Quem é que pode pedir a Chave Móvel Digital?

A chave móvel digital pode ser ativada facilmente por qualquer cidadão português. Basta que apresentes um dos documentos acima indicados: Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte. A CMD irá associar um número de telemóvel ao número de identificação civil.

Um cidadão estrangeiro também pode ativar a CMD, nomeadamente se apresentar o passaporte. Podes ainda fazer o mesmo com o cartão ou título de residência. Assim, a chave móvel digital associa um número de telemóvel ao número do passaporte ou ao cartão ou ao título de residência. Para poder ativar a chave móvel digital com o cartão ou o título de residência é preciso ter número de contribuinte (NIF).

É ainda possível ativares a CMD, mesmo se residires no estrangeiro. Podes fazê-lo com o passaporte.

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Como pedir a Chave Móvel Digital?

Pedir a CMD é um processo simples, que pode ser feito de diferentes maneiras. Aprende as várias opções disponíveis.

Aplicação móvel 

Podes fazer o pedido da chave móvel digital através da aplicação móvel autenticação.gov. Basta instalares a app autenticação.gov no respetivo telemóvel. Depois, é só abrires a aplicação. 

Posteriormente, deves clicar no botão Ativar e seguir as instruções. É necessário teres contigo o teu Cartão de Cidadão e tirares uma foto ao teu rosto (selfie) para fazeres a verificação facial. 

Portal

Podes também fazê-lo através do portal autenticação.gov.pt. Basta acederes à autenticação.gov.pt e clicares em ativar a chave móvel digital. Existem duas possibilidades para ativar online a chave móvel digital. São elas: 

• Cartão de Cidadão: vais precisar de ter a aplicação Autenticação.Gov instalada no teu computador, de um leitor de cartões e do código PIN de autenticação que se encontra na carta de códigos PIN do Cartão de Cidadão. 
• Dados de acesso ao Portal das Finanças: vais precisar do teu NIF e da senha de acesso ao Portal das Finanças.  Irás receber uma carta com o PIN temporário na morada do Cartão de Cidadão, no prazo de 5 dias. Na primeira autenticação com o teu PIN temporário, irá ser pedido que o mesmo seja alterado para um PIN numérico à tua escolha. Trata-se de um procedimento realizado por razões de segurança.

Videoconferência

Serviço feito mediante agendamento por via do portal ePortugal. Esta opção permite ativar a CMD com Cartão de Cidadão.

Presencialmente

Podes pedir a chave móvel digital no momento de levantares o teu Cartão de Cidadão, nos balcões do IRN ou, num momento posterior, deslocando-te a um destes espaços:

• Balcão do IRN;
• Espaço Cidadão;
• Espaço Empresa;
• Serviço do registo criminal;
• Balcão da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) dos Açores;
• Balcão do Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV);
• Posto consular português.

É necessário ter número de telemóvel para pedir a Chave Móvel Digital? 

Sim, precisas de ter número de telemóvel. Esse dado é obrigatório para o registo e ativação da CMD.

É possível associar o mesmo número de telemóvel a dois registos de CMD?

Não. Só podes associar um número de telemóvel a uma chave móvel digital, porque sempre que te autenticares num site, terás de inserir o número de telemóvel. 

Ora, se não puderes associar um número de telemóvel à CMD, então, não poderás ativar a CMD. No entanto, poderás utilizar o Cartão de Cidadão para te autenticares em sites ou para assinares documentos digitalmente.

É possível associar o mesmo email a mais do que um registo de CMD?

Não. Tal como acontece com o número de telemóvel, só poderás associar um email a uma CMD.

Ainda não recebi a carta com o PIN temporário, o que devo fazer?

A carta com o PIN temporário é enviada para a morada do Cartão de Cidadão. Por isso, caso não recebas a carta, deves dirigir-te a um balcão de atendimento da rede de Espaço Cidadão e solicitares um novo PIN temporário.​

O que fazer, quando se perde ou se esquece do PIN da CMD?

Se desconheces o PIN da tua CMD, deves pedir um novo PIN temporário num Espaço Cidadão.

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CMD bloqueada: o que fazer?

É possível desbloqueares a tua Chave Móvel Digital através da internet, no site Autenticação.gov.pt:

• Podes fazê-lo no registo online, mais precisamente na área pessoal. Deves aceder aos teus dados de registo da CMD com a ajuda do teu Cartão de Cidadão. Então, irás necessitar do Cartão de Cidadão, leitor de cartões e PIN de autenticação;
• Em alternativa, podes deslocar-te a um balcão de atendimento da rede de Espaços Cidadão para desbloqueares a tua CMD.

O que fazer quando o número de telemóvel ou o email já não são os mesmos?

Através da internet ou num Espaço Cidadão, podes alterar o número de telemóvel associado à CMD.

Através da Internet, entra na tua área pessoal, deves autenticar-te com o Cartão de Cidadão ou com a CMD. Posteriormente, deves clicar em CMD, telemóvel ou email e, depois, alterares e seguires as instruções.

É possível assinar documentos digitalmente com a CMD?

Sim, podes assinar documentos com a CMD, a partir dos 16 anos. Podes ativar a assinatura digital com a ativação da chave móvel digital ou numa data posterior.

Quem tem o Bilhete de Identidade vitalício pode ter CMD?

Sim, é possível pedires a chave móvel digital com esse documento num balcão de atendimento.

Tendo título de residência, é possível ter CMD?

Sim, é possível ativares a CMD com título de residência.

É possível ter CMD, sendo cidadão estrangeiro a residir em Portugal?

Sim, é possível pedires a CMD com o Passaporte ou com com o cartão ou título de residência. É preciso ter NIF para ativar a CMD com cartão ou título de residência.

É possível ter CMD, sendo cidadão estrangeiro a residir noutro país?

Sim, podes solicitar a CMD com o Passaporte em determinados espaços, nomeadamente nos postos consulares portugueses de Bruxelas, Londres, Paris e São Paulo. Se existir um representante fiscal no nosso país para a obtenção de NIF, podes pedir a CMD em qualquer posto consular português.