Fiscalidade

Todos os anos, o Estado transfere para as autarquias o equivalente a 5% do IRS cobrado nos seus territórios. No entanto, os municípios podem decidir se abdicam de parte (ou da totalidade) da receita de IRS para dar descontos aos seus habitantes. Em 2022, há mais 37 munícipios a juntarem-se à lista de concelhos que decidiram dar descontos aos seus contribuintes.

Os municípios cobraram 3.446,7 milhões de euros em impostos e taxas em 2020, menos 3,4% do que o coletado no ano anterior, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado esta segunda-feira (13 de dezembro de 2021). Segundo o documento, 2020 “foi, ainda assim, um bom ano de receita fiscal”, apesar deste decréscimo de -3,4%, “pois apresentou, na globalidade, uma execução orçamental de 101%, arrecadando na totalidade 3.446,7 milhões de euros, isto é, +35,1 milhões de euros que o previsto”.

Todos os anos os proprietários de imóveis recebem a notificação das Finanças para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que é cobrado pelas autarquias. Um imposto que, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), tem margem para subir em Portugal. Mas será que há quem esteja a pagar IMI a mais? A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor tem um simulador que ajuda a fazer contas e lembra que é possível pedir uma nova avaliação da casa ao Fisco até 31 de dezembro. 

Estará a possibilidade de aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Portugal em cima da mesa? Para a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), há margem para o fazer, o mesmo acontecendo com impostos sobre as heranças.

A tributação de mais-valias imobiliárias de não residentes tem dado muito que falar, com o Fisco a somar derrotas em tribunal frente aos contribuintes. E, agora, há novidades: a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recuou na sua posição e decidiu que as mais-valias imobiliárias de não residentes vão passar a ser tributadas em 50% e não a 100% como prevê o Código do IRS. Esta será a regra a seguir nos processos judiciais pendentes até que a lei seja alterada.

O prazo para os contribuintes com um Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 100 euros pagarem a última prestação deste imposto termina amanhã (30 de novembro de 2021). Os prazos que existem para efetuar o pagamento do IMI variam consoante o montante a liquidar às Finanças, sendo possível pagar o imposto em três prestações, caso o valor seja superior a 500 euros. 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou uma multa de dois milhões de euros ao ex-presidente do BES Ricardo Salgado, no âmbito da colocação de papel comercial da Rio Forte junto dos clientes do banco."Atendendo às circunstâncias do caso concreto, deliberou o Conselho de Administr

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) promete fazer correr muita tinta, estando previstas algumas medidas fiscais que terão impacto no setor imobiliário, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Entre outras coisas, o documento estipula que a isenção de IMI passe a ser calculada com base no rendimento bruto das famílias, em vez ser tido em conta o rendimento coletável, já depois de aplicadas as deduções específicas em IRS. 

A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) contempla algumas medidas fiscais que terão impacto no setor imobiliário, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). O documento prevê, por exemplo, que a entrada de sócios com bens imóveis para realização do capital ou para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital das sociedades estará sempre sujeita ao pagamento de IMT.

O arranque do ano letivo 2021-2022 está aí à porta. E são muitos os jovens que, por esta altura, procuram uma casa ou um quarto para arrendar. Alguns destes estudantes são deslocados, ou seja, saíram de casa dos pais e vão viver, pelo menos durante uma temporada, num espaço/alojamento arrendado. A verdade é que podem usufruir de benefícios fiscais, nomeadamente em sede de IRS.