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Mais-valias IRS e IRC: coeficientes usados para cálculos mantêm-se inalterados

Governo atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar em 2021, segundo a portaria n.º 220/2021, já publicada em DRE.

Governo atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda
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Autor: Redação

Os coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos, usados para apurar os valores dos impostos em sede de IRS e IRC, nomeadamente as mais-valias, vão manter-se inalterados em 2021, segundo a portaria n.º 220/2021, de 22 de outubro, publicada em Diário da República.  

Recorde-se que a correção monetária em causa permite calcular o valor do ganho ou perda - a mais ou menos-valia, respetivamente - obtidos com a venda, sendo este o valor determinante para o apuramento do imposto a pagar.

Este ano, os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes ao índice de preços no consumidor exceto habitação demonstram que houve uma variação negativa de 0,12 %.

Assim, segundo o Governo, e uma vez que se trata de uma variação negativa “com impacto muito reduzido na atualização dos coeficientes”, mantêm-se inalterados os coeficientes de desvalorização da moeda para o ano de 2021. A tabela dos coeficientes de desvalorização está disponível para consulta aqui.