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CML vende parcela de terreno com 27 m2 por mais de 300 mil euros em Picoas

Zona onde está a ser construída a polémica torre de Picoas, em Lisboa (foto do Observador)
Autor: Redação

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a alienação de uma parcela de terreno com 27 metros quadrados (m2) ao promotor responsável pela construção da polémica torre de Picoas, por um preço “superior a 300 mil euros”, segundo avançou o presidente da autarquia, Fernando Medina. Esta decisão de permutar os terrenos e alienar outros “não afasta, porém, a aplicação da multa, a avaliação sobre se houve ilícito criminal nem a avaliação sobre a conduta dos serviços”, de acordo com o autarca.

A necessidade de privatizar esta parcela de terreno surgiu quando foi descoberto em dezembro passado que o promotor da obra tinha colocado estacas num pedaço da Avenida Fontes Pereira de Melo que é de domínio público, segundo conta o Observador.

Nessa altura, tal como recorda o jornal, a câmara ordenou a paragem dos trabalhos e instaurou um processo de contraordenação ao promotor da obra, que poderá originar uma coima avultada.

Por outro lado, o Bloco de Esquerda enviou o processo para o Ministério Público, considerando que a construção privada em terreno municipal constitui um crime, e a câmara acedeu a um inquérito interno (feito por uma auditoria independente) para apurar se houve responsabilidade dos serviços municipais na forma como os acontecimentos se desenrolaram.