Os terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa vão ser vendidos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a hasta pública, programada para outubro, vai ser hoje sujeita a aprovação. A autarquia pretende avançar com a alienação dos 42.610 metros quadrados por um valor base de 135,7 milhões de euros, estando em causa uma área de construção superior a 143 mil metros quadrados.
O terreno da antiga Feira Popular, que abrange as avenidas das Forças Armadas, da República e 05 de Outubro, em Entrecampos, foi colocado em pré-anúncio de venda na Internet em março, no ‘site’ cidadedeoportunidades.cm-lisboa.pt.
A proposta, tal como escreve a Lusa, foi apreciada na semana passada em reunião do executivo (de maioria socialista), tendo a votação sido adiada para hoje. Terá depois de ser debatida na Assembleia Municipal.
Na proposta, recorda a agência de notícias, a autarquia salienta que este terreno se traduz numa “importante reserva de solo edificável com forte potencial para constituir a alavanca para a requalificação de toda esta zona da cidade”, devido à sua dimensão e à localização.
Na reunião de Câmara da semana passada, PCP e CDS-PP sugeriram a inclusão na proposta da obrigação de 20% se destinar a habitação e um prazo máximo de 10 anos para obras, o que foi acolhido pelo município.
A proposta prevê agora um mínimo de 60% de área de construção para comércio e serviços e um mínimo de 20% para habitação. Metade da área do terreno tem de ser espaço público e 30% tem de ser espaço permeável.
Terrenos com 10 anos de polémica
Em março de 2014, a Assembleia Municipal de Lisboa autorizou a Câmara a pagar cerca de 101 milhões de euros à empresa Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer.
A este valor acrescem juros sobre o montante em dívida, que, de acordo com o documento assinado por Manuel Salgado, deverá ser pago em 16 prestações semestrais entre junho de 2016 e outubro de 2023.
Na origem do processo está a permuta, há uma década, de parte dos terrenos da antiga Feira Popular (então propriedade municipal) pelos do Parque Mayer (que pertenciam à Bragaparques).
A Feira Popular abriu para a sua última temporada a 28 de março de 2003.
Para poder comentar deves entrar na tua conta