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Madeira reforça incentivos fiscais para as empresas que invistam na ilha

Wikimedia commons
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Autor: Redação

A Região Autónoma da Madeira está determinada a captar mais investimento empresarial. Nesse sentido, acaba de adoptar um novo regime de benefícios fiscais, que estará em vigor até ao final do ano 2020. Os incentivos serão dados por um período de dez anos, a projetos cujas aplicações sejam de montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros, na ilha da Madeira, e 500 mil euros, no caso de empreendimentos no Porto Santo.

O Código Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira, publicado agora em Diário da República, prevê a concessão de benefícios fiscais até 2020 para projetos a partir dos 500 mil euros.

O novo Código Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira, publicado agora em Diário da República, tem como objetivo "intensificar o apoio ao investimento", favorecendo o "crescimento sustentável e a criação de emprego" e contribuindo para o "reforço da estrutura de capital das empresas".

Os benefícios, segundo explica a Lusa, incidem essencialmente ao nível do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo.

Quem pode beneficiar destes incentivos fiscais?

O Código Fiscal do Investimento direciona os apoios para investimentos na área da indústria extrativa e indústria transformadora, turismo, atividades e serviços informáticos, atividades agrícolas, aquícolas, piscícolas, agropecuárias e florestais, bem como de investigação e desenvolvimento e de alta intensidade tecnológica, tal como indica a agência de notícias.

Podem ainda beneficiar destes benefícios os projetos no campo das tecnologias da informação, produção de audiovisual e multimédia, ambiente, energia e telecomunicações.

Estão também contemplados os investimentos na área da educação, atividades de saúde humana e apoio social, atividades de centros de serviços partilhados e serviços administrativos de apoio à gestão e às empresas.