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Vistos gold em Portugal permitem uso “abusivo” por corruptos, avisa relatório

Luca Dugaro/Unsplash
Luca Dugaro/Unsplash
Autor: Redação

A Transparência Internacional (TI) diz que o programa vistos gold em Portugal apresenta o sério risco de ser usado de forma “abusiva” por corruptos ou criminosos. Num relatório divulgado em Bruxelas, a organização deixa alguns recados ao Governo português, que deve aumentar “a transparência e a responsabilização” na gestão do programa.

O relatório, denominado “Escapadela Europeia – Dentro do Obscuro Mundo dos ‘Vistos Gold’”, salienta que, devido à falta de “critérios claros” e “requisitos de diligência devida”, o programa apresenta “um maior risco de ser usado de forma abusiva por corruptos ou por indivíduos que possam estar a investir o produto de um crime ou a esconder-se da justiça”.

“Uma pobre gestão operacional e a falta de controlos internos podem incrementar as oportunidades para a corrupção em Portugal, permitindo que agentes públicos peçam subornos em troca de uma conclusão bem-sucedida do processo de aplicação”, lê-se no texto resultante da investigação conjunta com a organização não-governamental Global Witness, citado pelo Lusa.

TI pede “maior escrutínio” público ao Governo

A TI recomenda ao Governo português maior escrutínio público na atribuição de vistos dourados e a aumentar “a transparência e a responsabilização na gestão do programa”, incluindo, pelo menos, “o número de pedidos recebidos (e os países de origem), os concedidos e os recusados”.

“O Governo também deveria considerar publicar os nomes daqueles cuja candidatura foi bem-sucedida”, acrescenta o relatório, que incidiu sobre os programas de Chipre, Malta e Portugal no espectro da União Europeia (UE).

A organização alerta ainda que, desde a última revisão do programa, em 2017, não foram feitos esforços “significativos” para dar resposta aos problemas identificados, apontando diversas falhas, entre elas a falta de independência na verificação dos documentos e informação apresentadas pelos candidatos, a possibilidade de o solicitante principal servir como “cavalo de Tróia” para outros membros da família que teriam mais dificuldade em “passar a inspeção” e a ausência de investigação quanto à fonte de riqueza ou aos fundos usados para investimento no país.

“É responsabilidade do Estado verificar o ‘backgroud’ e a fonte de riqueza dos candidatos e dos seus dependentes de acordo com os critérios predefinidos”, defende ainda o documento.