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SIGI aprovadas no Parlamento – arrendamento tem de ser atividade principal

Photo by Antônia Felipe on Unsplash
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Autor: Redação

Depois da tempestade, a bonança. As Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) já têm luz verde do Parlamento para avançar. Os deputados aprovaram alterações para que estas sociedades tenham como atividade principal a aquisição de imóveis para arrendamento, o que quer dizer que deverão destinar pelo menos 75% dos ativos em carteira a esta atividade.

Em causa estão várias alterações propostas pelo PS e pelo PSD ao decreto-lei que criou as SIGI e que surgiram depois de o Bloco de Esquerda e do PCP terem avançado com pedidos de apreciação parlamentar com vista à cessação deste diploma do Governo. O objetivo das alterações é garantir que a procura de imóveis pelas sociedades não reduz a oferta de arrendamento no mercado ou se traduz num agravamento dos preços.

Os deputados aprovaram uma alteração à redação inicial do diploma, que previa que as SIGI tivessem como atividade principal a aquisição de imóveis para arrendamento ou outras formas de exploração económica, algo que iria abrir a porta a que estas sociedades pudessem investir não só no arrendamento, mas também em outras atividades de promoção imobiliária ou reabilitação e construção de imóveis, por exemplo.

Para “acabar” com essa ambiguidade, o novo diploma estabelece que as sociedades têm como atividade principal a aquisição de imóveis para arrendamento (num limite mínimo de 75% do valor total em carteira).

As SIGI vão ter o mesmo regime fiscal que os fundos de investimento, mas só irão beneficiar de vantagens fiscais nas operações relativas a imóveis que tiverem sido detidos para arrendamento ou outras formas de exploração económica similares durante pelo menos três anos, segundo escreve a Lusa.

APPII aplaude luz verde do Parlamento

As alterações ao regime legal das SIGI mereceram o aplauso da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) que, em comunicado, sublinhou ter sido “dado um importante passo na captação de mais e melhor investimento”.

“Hoje, Portugal deu uma relevante informação ao mercado internacional de que está apto e disposto a receber novos investidores, que até agora não entrariam em Portugal, em prol da colocação de mais oferta (tão necessária) em todos os segmentos de mercado. A escassez de ativos e o aumento dos preços do imobiliário apenas se conseguem resolver do lado da oferta, devendo tudo fazer-se para sere colocado mais produto no mercado”, frisa o vice-presidente executivo da APPII, Hugo Santos Ferreira.