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SIGI: alterações ao decreto-lei debatidas hoje no Parlamento

Wikimedia commons
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Autor: Redação

O Parlamento debate esta terça-feira (16 de abril de 2019) um pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que criou as Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) – a versão portuguesa dos Real Estate Investment Trust (REIT). As votações finais, que determinarão o desfecho, só devem acontecer quinta-feira, mas é provável que, no final, o diploma não saia igual do Parlamento.

O BE, autor do primeiro pedido de apreciação parlamentar, sustenta que, “tal como está”, não se revê no diploma, pelo que este “deve cessar a sua vigência”, disse o deputado Pedro Soares, citado pelo Jornal de Negócios. O partido admite, no entanto, vir a viabilizar propostas de alteração que sejam apresentadas pelo Governo, remetendo para mais tarde uma reação mais concreta.

Para o PCP não há dúvidas: o diploma deve cessar imediatamente a sua vigência. A deputada Paula Santos adianta, de resto, que o partido vai apresentar uma proposta nesse sentido.

Também o PSD não se revê no decreto-lei do Governo, mas “vê méritos no instrumento”,, referiu o deputado António Leitão Amaro. “Muito provavelmente apresentaremos propostas de alteração, para depois poderem ser discutidas na especialidade”, acrescentou, citado pela publicação. 

São três os cenários que estão agora em cima da mesa, perante um pedido de apreciação parlamentar: o plenário da Assembleia da República poderá confirmar o diploma, determinar a cessação da sua vigência, ou alterá-lo, sendo que o resultado dessa alteração toma a forma de uma Lei.