Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

“Investidores não aguentam mais a crescente instabilidade e total incerteza da nossa legislação”

Para Hugo Santos Ferreira (APPII), deviam ser "tutelados" todos os interesses em torno do AL, nomeadamente os "que estão a reabilitar as cidades".

APPII
APPII
Autor: Redação

Lisboa tem um novo regulamento de Alojamento Local (AL). O diploma determina a proibição de novas casas para turistas em zonas consideradas de "contenção absoluta", apertando o cerco ao investimento imobiliário. O vice-presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), Hugo Santos Ferreira, considera que “devia ter-se salvaguardado que todas as regras aplicáveis vigorassem apenas para o futuro”, uma vez que há muitos projetos de reabilitação urbana já aprovados e em curso que serão afetados com as novas regras. “Deviam ter sido tutelados todos os interesses em torno do AL, sejam os dos habitantes locais, sejam os daqueles que estão a reabilitar as nossas cidades e a colocar mais oferta no nosso país”, refere, em declarações ao idealista/news.

Com a aprovação de mais áreas de contenção na cidade de Lisboa ao AL, “era imperioso que se tivessem tutelado e protegido situações de facto já constituídas”, defende o responsável. “Falamos, concretamente, nos projetos de reabilitação urbana já aprovados e em curso (seja com projetos de licenciamento aprovados, seja com projetos em obra, seja mesmo com licenças de utilização emitidas), com todos os custos que essas situações já acarretaram para os empresários e empresas titulares desses projetos”, acrescenta.

Instabilidade ameaça permanência de investidores

Para o vice-presidente da APPII, era “mandatório” ter garantido que a proibição de licenciamento de unidades de AL dentro das áreas de contenção se “fizesse dentro dos limites da Constituição da República Portuguesa, ou seja, sem uma aplicação retroativa da respetiva norma”, excluindo os projetos de arquitetura para construção ou reabilitação de edifícios ou unidades de AL que já estejam em análise no âmbito de um processo de um licenciamento urbanístico.

"Os investidores não aguentam mais a crescente instabilidade, imprevisibilidade e total incerteza da nossa legislação. Não conseguem compreender como pode Portugal estar a desperdiçar tanto investimento que tem estado a reabilitar as suas cidades e bem assim a sua economia"

“Os investidores não aguentam mais a crescente instabilidade, imprevisibilidade e total incerteza da nossa legislação. Não conseguem compreender como pode Portugal estar a desperdiçar tanto investimento que tem estado a reabilitar as suas cidades e bem assim a sua economia, ou não representasse o investimento imobiliário 15% do PIB nacional. Estes investidores ficam mesmos incrédulos como é possível que se deixe fazer passar esta péssima imagem do nosso país a todo o investimento internacional”, frisa, acrescentando que este cenário levará muitos investidores a a desfazer-se de todos os ativos imobiliários e “alguns até a sair de Portugal”.

“O risco que agora corremos é que, com tanto intervencionismo e medidas tomadas de forma populista e cedendo a pressões meramente políticas e do 'jogo político' da cidade com efeitos a nível nacional, também o investimento privado desapareça”, remata o vice-presidente da APPII.