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Barreiro: vai nascer nos palacetes da Quinta do Braamcamp um hotel e... 185 casas

Empresa Saint Germain comprou o imóvel histórico. Projeto contempla também a reabilitação do grande moinho de maré existente no terreno.

Delimitação da propriedade (via Google Earth)  / Câmara Municipal do Barreiro - Procedimento Quinta Braamcamp
Delimitação da propriedade (via Google Earth) / Câmara Municipal do Barreiro - Procedimento Quinta Braamcamp
Autor: Lusa

Os palacetes da Quinta do Braamcamp, atualmente em ruínas, serão reabilitados para a construção de uma unidade hoteleira com 178 camas, sendo que 82% do terreno será para “usufruto público”, revelou a Câmara Municipal do Barreiro (CMB).

A autarquia tinha recebido duas propostas para a alienação deste imóvel histórico, localizado na zona ribeirinha do concelho, no distrito de Setúbal, mas foi a empresa Saint Germain que teve o projeto vencedor, adiantou à Lusa o vereador responsável pelo Planeamento, Rui Braga. A venda da Quinta do Braamcamp foi, no entanto, suspensa por ordem do tribunal.

Segundo o autarca, esta proposta não só reabilita o grande moinho de maré existente no terreno, como também inclui “a construção de uma unidade hoteleira aproveitando as ruínas que estão agora na quinta, reabilitando-as à sua traça e fazendo uma unidade hoteleira com 178 camas”.

Para Rui Braga, esta é “uma grande notícia porque infelizmente a cidade não tem uma unidade hoteleira para dar resposta ao turismo” e vai permitir o desenvolvimento da atividade económica, com a criação de mais emprego.

Também serão construídos 185 fogos de habitação e 82% do território será “devolvido, infraestruturado e melhorado para os barreirenses”, adiantou.

“Isto é muito importante, vai ser um espaço de usufruto público para todas as famílias barreirenses e para quem nos visita, para que possamos ter um espaço público de qualidade numa zona única da cidade e, se calhar, na Área Metropolitana de Lisboa (AML)”, frisou.

O responsável revelou ainda que, além desta proposta “acima de cinco milhões de euros”, a CMB também tinha a concurso um projeto da empresa Calatrava Grace, mas a Saint Germain foi a eleita porque “cumpria todos os requisitos obrigatórios pelo caderno de encargos e venceu”.

Este documento definia que 95% do terreno deveria ser ocupado por zonas desportivas e espaços verdes e que apenas 5% deveria seria destinado à construção de habitação, segundo a CMB.

Processo em stand-by

Contudo, a abertura de propostas e a decisão do júri encontram-se suspensas devido a um pedido de declaração de ineficácia dos atos da CMB, efetuado pela Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos, que já tinha interposto uma providência cautelar contra a alienação do terreno.

A ação foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada em abril, tendo levado o município a apresentar uma resolução fundamentada para poder abrir as propostas de compra, com a justificação de que “a não-persecução do ato prejudicaria não só o projeto, mas também aquilo que é o interesse público”.

O documento não foi aceite pelo tribunal, mas o município viu a decisão com “tranquilidade”, até porque não suspende o processo, mas apenas “não deu providência às razões apresentadas pela autarquia na resolução fundamentada”.

“É algo que é do foro da justiça e nós confiamos no trabalho da justiça. Agora o processo principal é a decisão e a pronúncia do juiz sobre a providencia cautelar, que está a correr, e vemos com tranquilidade essa decisão intermédia”, mencionou Rui Braga. 

Neste sentido, o vereador notou que a CMB mantém a sua convicção de que o interesse público “seria prejudicado” se o projeto não avançasse, porque “muda a cidade do Barreiro”. “Esperemos que a decisão seja antes das férias judiciais. Os processos estão a correr com os nossos advogados da requerente. Penso que só falta a decisão do tribunal”, indicou.

A quinta foi fundada pela família holandesa Braamcamp, num terreno com grande diversidade de fauna e flora, onde atualmente ainda permanece o maior moinho de maré do concelho e vestígios de dois palacetes, assim como da antiga fábrica da Sociedade Nacional de Cortiça.