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Aveiro: Forte da Barra e Palacete dos Condes Dias Garcia serão transformados em unidades hoteleiras

Concessões a privados, para exploração com fins turísticos, terão a duração de 50 anos e foram assinadas no âmbito do programa Revive.

Revive
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Autor: Redação

Dois emblemáticos imóveis públicos, no distrito de Aveiro, vão ganhar uma nova vida, renascendo como unidades hoteleiras pelas mãos de investidores privados. Ao abrigo do programa Revive, o Governo assinou, na passada quinta-feira, dia 20 de outubro de 2020, os contratos de concessão para a reabilitação e exploração turística do Palacete dos Condes Dias Garcia, em S. João da Madeira, e, ainda, do Forte da Barra de Aveiro, em Ílhavo. Ambas as concessões vigoram por um período de 50 anos.

O Palacete dos Condes Dias Garcia, em S. João da Madeira, será concessionado à Hoti Star – Portugal Hotéis, S.A., que apresentou a proposta vencedora no concurso, para a exploração de um estabelecimento hoteleiro de 4 estrelas. Segundo nota do ministério da Economia e da Transição Digital, "o investimento estimado é da ordem dos 4 milhões de euros, prevendo-se a abertura do hotel ao público em meados de 2022”, ficando o concessionário obrigado ao pagamento de uma renda anual de 30.528 euros pela concessão ao Estado.

Construído na viragem do século XIX para o século XX, este palacete é um exemplar arquitetónico do "estilo abrasileirado" ou "arquitetura dos brasileiros", símbolo da afirmação e do prestígio pessoal e riqueza do seu proprietário, António Dias Garcia, natural de São João da Madeira, que fez fortuna no Brasil.

No caso do Forte da Barra de Aveiro, em Ílhavo, o contrato de concessão, reabilitação e exploração turística foi assinado com a AM + PM, Lda. A concessão do Forte, contemplando renda anual de 6.500 euros, num investimento total estimado de 5,6 milhões de euros.

Na cerimónia de assinatura do contrato, a presidente do Administração do Porto de Aveiro (APA) anunciou que o objetivo é reabilitar todo o espaço envolvente, e não apenas o Forte. Para isso, Fátima Alves, citada pela Lusa, disse que a a APA vai apresentar uma candidatura, em parceria com a Câmara de Ílhavo e com a Universidade de Aveiro, para a requalificação de mais dois edifícios, outrora armazéns e oficinas da antiga Junta Autónoma, localizados frente à antiga fortificação joanina.

O Forte da Barra de Aveiro, também conhecido como Forte Pombalino, Forte Novo ou Castelo da Gafanha, fez parte do conjunto de fortalezas joaninas edificadas entre 1642 e 1648, cuja disposição visava reforçar as fronteiras do reino. Em meados do século XIX, a fortaleza perdeu importância defensiva e as funções militares, passando provisoriamente a servir de cadeia.

Outros concursos abertos para concessionar património do Estado a privados

O REVIVE - programa conjunto dos ministérios da Economia, Cultura e Finanças, com a colaboração das autarquias locais e a coordenação do Turismo de Portugal - tem como objetivo promover a recuperação de imóveis públicos de elevado valor patrimonial “que não estão a ser usufruídos pelas comunidades, através da realização de investimentos privados que os tornem aptos para afetação a uma atividade económica lucrativa, com vocação turística”.

Até ao momento foram lançados concursos para a concessão de 22 imóveis dos 49 imóveis que estão incluídos no Programa, tendo sido adjudicadas 18 concessões, que representam um investimento total estimado em cerca de 138,6 milhões de euros e rendas anuais na ordem dos 2,4 milhões de euros.

Seguundo o ministério da Economia e da Trasição Digital, atualmente “está aberto, no REVIVE, o concurso para a concessão do Mosteiro de Santo André de Rendufe, em Amares, prevendo-se para breve o lançamento dos concursos de concessão dos Fortes de S. João da Cadaveira e de S. Pedro, em Cascais, do Santuário de Cabo Espichel, em Sesimbra e da Casa do Outeiro, em Paredes de Coura”.