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”Este não é o momento certo para o fim” dos vistos gold, dizem promotores imobiliários

Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários considera que a decisão “causa um dano reputacional a Portugal”.

Jason Briscoe on Unsplash
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Autor: Redação

”Este não é o momento certo para o fim” dos vistos gold, considera a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), depois do Governo ter determinado o seu fim no Porto, Lisboa e zonas do litoral de Portugal. Uma decisão que “causa um dano reputacional a Portugal”, acrescenta. 

A entidade refere, em comunicado, que o regime Golden Visa representou “uma forma muito importante de captação de divisas internacionais ao longo dos últimos anos, e assim uma forma muito direta de financiar a atividade económica em Portugal, apoiando e viabilizando a reabilitação do centro das cidades de Lisboa e Porto”.

“Não é, assim, este o momento certo para a introdução desta alteração, que vem dificultar a recuperação da crise social e económica que o nosso país vive por causa da pandemia da Covid-19”, adianta a APPII, salientando que “esta alteração agrava a perceção de instabilidade legislativa e fiscal que afeta em muito a credibilidade de Portugal junto dos investidores estrangeiros”.

A associação revela que pediu ao Governo um “período transitório de dois anos (2021 e 2022)”, o que é “vital para as pessoas e as empresas que vivem deste programa puderem reajustar as suas atividades”. Sublinhando que “quer fazer parte da solução e não do problema”, a APPII diz estar “disponível para trabalhar com o Governo e demais parceiros, numa nova solução, que tire partido da aprendizagem realizada com o programa atual, e que permita lançar um programa moderno, que encontre uma solução de equilíbrio para todas as partes e que volte a cativar o investimento estrangeiro para” Portugal.

Para a APPII, é “essencial trabalhar e desenvolver um esforço conjunto para uma ação de promoção do mercado imobiliário nos mercados internacionais, como forma de mitigar os efeitos da presente decisão”, tendo já apresentado, nesse sentido, uma proposta ao Governo. 

“Um calendário”

Segundo Hugo Santos Ferreira, vice-presidente Executivo da APPII, o documento aprovado em Conselho de Ministros “representa um calendário, que permita repensar o programa em 2021, como aliás foi sempre o entendimento que a APPII transmitiu ao Governo nas conversas que manteve com o executivo em meados deste ano”. 

“As propostas de alteração agora comunicadas não podem ser tomadas forma ideológica, sob pressão, sem ouvir ninguém, a sete dias da caducidade da Autorização Legislativa. Todos os ‘stakeholders’ e interesses em presença devem ser ouvidos, para criar novas ferramentas que respondam às principais necessidades do país, como a habitação, as carências sociais, culturais, ou de eficiência energética, por exemplo. O setor do investimento imobiliário nunca fará parte do problema, mas sim da solução. (...) Não contar com os investidores imobiliários, é ignorar uma fatia importante que representa hoje 15% do PIB, que aliás como referiu o Banco de Portugal, é o setor que tem evitado que a recessão económica do nosso País seja catastrófica”, afiarma, citado no documento.

A associação lembra que nos últimos anos o investimento imobiliário intensificou-se sobretudo no mercado português, “sendo atualmente a sua importância reconhecida por todos, governantes, instituições e publico em geral”. “Recorde-se que em 2019 o investimento imobiliário em Portugal ascendeu a 30.000 milhões de euros, o que representa 15% do PIB, constituindo-se como um dos grandes pilares da nossa economia”, conclui a APPII.