O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) suspendeu a apreciação de candidaturas para Autorização de Residência e Investimento (ARI) – os chamados vistos gold – para cidadãos russos, revelou este sábado (26 de fevereiro de 2022) o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. A organização Transparência Internacional (TI) Portugal congratulou-se com a decisão do Governo, que foi tomada na sequência das sanções aplicadas pela União Europeia (UE) à Rússia pela invasão da Ucrânia.
“O SEF já suspendeu a apreciação de qualquer dossier de candidatura para autorizações de residência para investimento - vulgo vistos gold - de cidadãos russos”, referiu Augusto Santos Silva, citado pela CNN Portugal.
Segundo o ministro, esta é uma forma de acautelar as sanções que vão ser adotadas contra a Rússia, depois do país ter invadido a Ucrânia: “O pacote de sanções aprovado pela UE, com o voto favorável de Portugal, inclui sanções dirigidas a muitas centenas de pessoas. Qualquer cidadão russo, tenha ele nacionalidade portuguesa ou não, que faça parte dessa lista terá imediatamente os seus bens congelados em Portugal e ser-lhe-á interditada qualquer liberdade de movimentos”.
Santos Silva adiantou ainda que esta medida se aplica “a qualquer cidadão russo, ou bielorrusso já agora, listado na lista europeia”.
Transparência Internacional (TI) Portugal
A organização Transparência Internacional (TI) Portugal congratulou-se com a decisão do Governo de suspender a atribuição de vistos gold a cidadãos russos.
Susana Coroado, presidente da TI Portugal, disse esperar que a suspensão “abranja igualmente os processos de pedido de residência permanente e cidadania a indivíduos detentores de vistos ‘gold’”, considerando que esta situação não ficou clara.
Citada em comunicado, a associação realça que “há vários anos” que chama a atenção “para os riscos” do programa de ARI e espera que “este seja o primeiro passo para uma reflexão séria sobre os vistos gold e novas medidas sejam aplicadas de modo mais abrangente”, escreve a Lusa.
Portugal concedeu 431 vistos gold a russos
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Em 2021 foram 65 os russos a receber vistos gold por investimentos de 34 milhões de euros em território português, um pouco mais do que os 63 de 2020 (37 milhões de euros) e num novo máximo desde o início deste programa criado para captar investimentos de estrangeiros com muito dinheiro que o gastem em empresas ou (quase sempre) imobiliário.
*Com Lusa
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2 Comentários:
Bom dia, não sou um cidadão português ou russo, mas não considero correcto reagir de uma forma que não seja legalmente correcta a pessoas que nada têm a ver com a invasão da Ucrânia. O governo português deve reagir de uma forma coerente com as actuais promessas de vistos. Não me parece que tenha aplicado sanções contra cidadãos de outras nações envolvidas em conflitos armados! Proponho em vez disso a aplicação das medidas mais radicais contra os produtores de armas de guerra!!!!
O texto do Protocolo de Minsk
O texto do protocolo é composto por doze pontos:[6][7][8].
Assegurar um cessar-fogo bilateral imediato.
Assegurar a monitorização e verificação do cessar-fogo pela OSCE.
Uma descentralização do poder, nomeadamente através da adopção de uma lei ucraniana sobre "disposições provisórias de governação local em partes dos oblastos de Doneck e Lugansk (regiões) ("Lei do Estatuto Especial").
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