Ter uma morada fixa em Portugal é um requisito obrigatório para que os estrangeiros possam legalizar a sua permanência no país. Agora o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a braços com vários problemas a nível dos vistos gold, tem suspeitas de que há, pelo menos três juntas de freguesia do concelho de Lisboa, envolvidas em esquemas fraudulentos para a obtenção de autorização de residência para imigrantes. Em causa estará a emissão de várias centenas de atestados de residência verdadeiros, mas com dados falsos, havendo moradas com mais de uma centena de atestados emitidos. Algumas são garagens, lojas ou escritórios.
A ação das juntas, segundo avança o Expresso, está a ser investigada num processo sobre uma rede de auxílio à imigração ilegal que usa facilitadores, que a troco de dinheiro disponibilizam aos imigrantes moradas e acompanham-nos aos serviços na altura do pedido do atestado de residência como testemunhas de que os cidadãos estrangeiros habitam habitualmente no endereço apresentado. Nestes casos, embora o documento emitido seja verdadeiro, a informação prestada é falsa.
A investigação em curso, escreve o jornal, visa agora esclarecer qual é o papel das juntas neste esquema criminoso:
- se estão apenas a ser usadas pelas redes de auxílio à imigração ilegal, que se aproveitam da impossibilidade fiscalizadora dos serviços,
- se há elementos envolvidos ou coniventes.
Como têm de proceder os imigrantes para conseguir um atestado de residência em Portugal?
Os cidadãos portugueses podem pedir atestado de residência através do portal das Finanças ou via Segurança Social Direta, online e sem custos. Mas os estrangeiros precisam de se dirigir à junta de freguesia da área de residência e, nestes casos, os requisitos variam consoante o local. Na zona de Lisboa é quase sempre exigido um documento físico que comprove que a pessoa mora em determinada morada. No entanto, em alternativa, essa exigência pode ser substituída pelo testemunho de duas pessoas que vivam na freguesia. A partir daqui os esquemas ilegais podem ser dos mais variados.
O Expresso destaca ainda que, segundo as fontes consultadas, grande parte dos estrangeiros (para quem existe agora uma nova lei, sobre a qual o idealista/news preparou um guia completo) que recorrem a estas redes de auxílio à imigração ilegal nem sequer vivem em Portugal, mas noutros países europeus onde não conseguiram obter a legalização, deslocando-se à capital apenas para tratar de documentos.
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