UE aprova revisão de diretiva para autorizações de trabalho e residência
O Conselho da União Europeia (UE) autorizou esta sexta-feira (12 de abril de 2024) a revisão de uma diretiva que concede autorização de trabalho e residência a cidadãos de países de fora do bloco comunitário. Em comunicado, o Conselho anunciou que com a adoção desta diretiva preenche as lacunas que persistiam sobre migrações legais para a UE.
Adeus SEF, olá AIMA: fica a saber tudo o que muda neste guia
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem feito correr muita tinta nos últimos dois anos, quando foi aprovado o fim deste serviço no Parlamento. E agora é mesmo oficial. O SEF foi mesmo extinto no passado dia 29 de outubro e todas as suas funções policiais e administrativas vão ser agora levadas a cabo por outras instituições. Uma delas é a recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai ficar responsável pelos pedidos de autorizações de residência dos cidadãos estrangeiros que chegam a Portugal (e não só). Fica a saber como vão funcionar as instituições que substituem o SEF com a ajuda de especialistas.
Nova agência herda do SEF 327 mil pedidos de residência pendentes
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que começou formalmente a trabalhar dia 29 de outubro de 2023, herdou 327 mil pedidos de residência pendentes que estavam na posse do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que ficou oficialmente extinto com a entra em funções da AIMA. Um número que representa mais do dobro dos títulos concedidos pelo SEF em todo o ano de 2022.
Vistos gold: americanos lideram investimento em agosto
O investimento captado através dos vistos 'gold' caiu 12,5% em agosto, em termos homólogos, para 32,8 milhões de euros e quase 43% em cadeia, segundo contas feitas pela Lusa com base nos dados estatísticos do SEF.
Em agosto, o investimento captado através do programa de Autorização de Residência pa
Vistos gold afinal vão ser aceites até entrada em vigor da nova lei
António Costa anunciou oficialmente o fim dos vistos gold no passado dia 16 de fevereiro, garantindo que os novos pedidos não seriam aceites desde essa data, com o objetivo de evitar uma corrida às autorizações de residência por parte de estrangeiros, através de investimentos no imobiliário.
Cidadãos de países da CPLP com autorizações de residência em 72 horas
Os cidadãos oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) passam a beneficiar de um regime simplificado para aceder à autorização de residência em Portugal. O pedido é feito através de uma plataforma digital, que está disponível desde segunda-feira (13 de março de 2023), e os candidatos receberão o documento que atesta a sua autorização de residência em Portugal “em regra” em 72 horas, pelo custo de 15 euros.
Fim do programa golden visa avançado por Costa gera corrida aos vistos
O fim do programa vistos gold foi confirmado pelo Governo de António Costa na apresentação do pacote de medidas “Mais Habitação” e logo gerou uma onda de críticas no mercado imobiliário. Assim que foi anunciado o fim do programa, iniciou-se a corrida àqueles que poderão ser os últimos vistos gold emitidos em Portugal, seja por investimento imobiliário ou por criação de postos de trabalho. E o setor da promoção imobiliária anuncia que, se a medida for mesmo para a frente, os investidores vão avançar com processos em tribunal contra o Estado.
Novos vistos gold vão mesmo acabar, confirma o Governo
Depois de ter ameaçado em novembro, e apesar dos pedidos do setor imobiliário para que apenas fossem feitos ajustes ao programa, António Costa vai mesmo colocar um ponto final nos vistos gold em Portugal. O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que este regime de autorização de residência a estrangeiros (ARI) vai deixar de vigorar, nas suas palavras, com o "objetivo de acabar com a especulação imobiliária". Em declarações aos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, o líder do Governo socialista, de maioria absoluta, esclareceu que em causa está o fim da “concessão de novos vistos gold".
Atrasos nos vistos gold: investidores ganharam 18 casos contra o SEF
Os problemas relacionados com as emissões e renovações de vistos gold no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) parecem não ter fim à vista. Os atrasos nos agendamentos – um passo necessário para obter a Autorização de Residência por Investimento (ARI) – dispararam depois da pandemia, podendo mesmo um investidor ter de esperar 18 meses pela reunião com o SEF. Perante este cenário, dezenas de investidores estrangeiros estão a levar os casos dos atrasos dos vistos gold a tribunal. Até agora, o SEF já perdeu um total de 18 processos judiciais.
Investir em reabilitação é mais barato – mas atrai menos vistos gold
Durante várias décadas, os centros históricos das cidades portuguesas foram deixados à sua própria sorte. Mas tudo mudou há cerca de dez anos, quando a reabilitação de edifícios passou a estar na agenda dos promotores e investidores imobiliários. Desde outubro de 2012 até novembro de 2022, foram investidos 516 milhões de euros na reabilitação de edifícios, um valor que representa apenas 8,6% do investimento em imobiliário somado por via dos golden visa. Isto quer dizer que a reabilitação urbana tem atraído menos vistos dourados do que a aquisição de imóveis, embora seja 30% mais barata.