Vistos gold: plataforma ARI do SEF já está operacional

Os processos vistos gold para investimento imobiliário estiveram parados desde o início do ano até ao final de maio por inoperacionalidade da plataforma ARI (Autorizações de Residência por Investimento), que estava a “aguardar nova regulamentação”, tal como avançou a investigação do idealista/news, apontando as várias consequências para o país. Mas esta realidade, entretanto, mudou: a plataforma ARI, gerida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está novamente operacional e já recebeu várias candidaturas de vistos gold.

“A plataforma para inserir novas Autorizações de Residência por Investimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras está finalmente operacional”, confirmou a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) junto dos seus associados. E dá conta ainda em comunicado que “a plataforma recebeu já várias candidaturas para ARI, depois de ter estado inoperacional desde o princípio deste ano”.

“Consideramos positivo e constatamos com agrado que as entidades competentes atenderam às preocupações da APPII e colocaram a plataforma que permite a inserção de pedidos para os denominados vistos gold novamente operacional”, comenta Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, citado no documento.

O responsável tinha-se antes mostrado preocupado com a situação, dando nota em declarações ao idealista/news que a mudança na lei dos vistos gold, em paralelo com a fase de reestruturação do SEF, “causam muita consternação ao investimento imobiliário e, naturalmente, numa altura muito complicada de grandes incertezas que vivemos".

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Vistos gold parados no SEF durante 5 meses

Isto quer dizer que os estrangeiros que fizeram investimentos imobiliários avultados no país – na ordem dos 500 mil euros e 1 milhão de euros – já podem avançar com os processos para terem acesso aos vistos dourados, tal como promete este programa. Recorde-se que, tal como avançou o idealista/news, a plataforma ARI esteve inoperacional, pelo menos, entre janeiro e maio, estando a “aguardar nova regulamentação” decorrente da nova lei dos vistos gold que entrou em vigor no primeiro dia de 2022 e que visa proibir a atribuição de novos vistos por aquisição de imóveis nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e no litoral do país.

Mais tarde, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, disse que, afinal, “a lei alterada no passado é diretamente aplicável e não carece de nenhuma especial regulamentação", pelo que "há todas as condições para implementar a alteração legislativa" referente aos vistos gold. Também a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, veio a púbico dizer que "a lei, tal qual está, não carece de regulamentação por parte do Governo".

Além da nova lei, os especialistas apontam a extinção do SEF e a falta de recursos humanos deste serviço como um fator que pôde estar por detrás desta paralisação da plataforma ARI para o investimento imobiliário.

A verdade é que este congelamento da plataforma ARI para submissão de novos de vistos gold por investimento imobiliário gerou vários constrangimentos aos investidores estrangeiros e aos profissionais que trabalham diretamente nestes processos. E as consequências da inoperacionalidade do sistema todos estes meses trouxe consequências para o país, segundo anteviram os especialistas contactados pelo idealista/news:

• Investidores imobiliário descontentes e “desesperados”;
• Afastam investimento imobiliário estrangeiro;
• Investimento é desviado para países concorrentes;
• Portugal fica com imagem internacional manchada;

Agora, estando a nova plataforma ARI novamente operacional, todos os players do setor deverão unir esforços para limpar a imagem de Portugal lá fora e voltar a atrair mais investimento imobiliário estrangeiro, até porque, como lembra a APPII no documento, o investimento imobiliário é um “dos grandes pilares da nossa economia”, representando em 2019 15% do PIB.

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Aproveitar a crise como uma oportunidade

Hoje, as economias dos países estão a passar por uma crise social e económica, que advém de um período da recuperação da pandemia que está a ser marcado pela guerra da Ucrânia. E, neste contexto, a fileira da construção e do imobiliário em Portugal vê-se confrontada pela:

• Subida dos custos da construção no pré-guerra e dos efeitos da própria guerra da Ucrânia;
• Risco de um período de recessão apontado pelos ministros das Finanças do G7, também derivado da inflação e das taxas de juro.

Mas, ao contrário das outras crises recentes, “esta representa uma importante oportunidade para Portugal”, considera o presidente da APPII. “O nosso país oferece condições ímpares aos que nos procuram como destino de investimento, pela segurança, localização, qualidade de vida, entre outros. E, é por esta razão, que é essencial ter o processo das autorizações para residência por investimento 100% operacional para atrair e receber condignamente quem quer investir no nosso país”, sustenta Hugo Santos Ferreira.