Adeus SEF, olá AIMA: fica a saber tudo o que muda neste guia
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem feito correr muita tinta nos últimos dois anos, quando foi aprovado o fim deste serviço no Parlamento. E agora é mesmo oficial. O SEF foi mesmo extinto no passado dia 29 de outubro e todas as suas funções policiais e administrativas vão ser agora levadas a cabo por outras instituições. Uma delas é a recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai ficar responsável pelos pedidos de autorizações de residência dos cidadãos estrangeiros que chegam a Portugal (e não só). Fica a saber como vão funcionar as instituições que substituem o SEF com a ajuda de especialistas.
Nova agência herda do SEF 327 mil pedidos de residência pendentes
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que começou formalmente a trabalhar dia 29 de outubro de 2023, herdou 327 mil pedidos de residência pendentes que estavam na posse do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que ficou oficialmente extinto com a entra em funções da AIMA. Um número que representa mais do dobro dos títulos concedidos pelo SEF em todo o ano de 2022.
Cidadãos de países da CPLP com autorizações de residência em 72 horas
Os cidadãos oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) passam a beneficiar de um regime simplificado para aceder à autorização de residência em Portugal. O pedido é feito através de uma plataforma digital, que está disponível desde segunda-feira (13 de março de 2023), e os candidatos receberão o documento que atesta a sua autorização de residência em Portugal “em regra” em 72 horas, pelo custo de 15 euros.
Atrasos nos vistos gold: investidores ganharam 18 casos contra o SEF
Os problemas relacionados com as emissões e renovações de vistos gold no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) parecem não ter fim à vista. Os atrasos nos agendamentos – um passo necessário para obter a Autorização de Residência por Investimento (ARI) – dispararam depois da pandemia, podendo mesmo um investidor ter de esperar 18 meses pela reunião com o SEF. Perante este cenário, dezenas de investidores estrangeiros estão a levar os casos dos atrasos dos vistos gold a tribunal. Até agora, o SEF já perdeu um total de 18 processos judiciais.
Vistos gold já têm renovação online de autorizações residência no SEF
Nos últimos meses, foram vários os constrangimentos relacionados com as renovações de vistos de residência no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). E para resolver esta questão, o Governo voltou a permitir que os estrangeiros possam renovar online as suas autorizações de residência em território nacional. A renovação automática vai ficar disponível esta semana e abrange pela primeira vez os vistos gold.
Vistos gold: Qatar já investiu 2,28 milhões de euros em Portugal
O investimento oriundo do Qatar através da obtenção de vistos gold totalizou 2,28 milhões de euros em quase 10 anos do programa de Autorização de Residência para o Investimento (ARI), tendo sido concedidos cinco vistos.
Russos procuram cada vez mais vistos gold para viver em Portugal
Desde o início da guerra da Ucrânia, ficou decidido que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não iria atribuir mais vistos gold a cidadãos russos. Mas isso não impediu os cidadãos oriundos da Rússia de continuarem a submeter pedidos vistos gold e a fazer investimentos em Portugal. Fontes do setor sentiram, aliás, um aumento da procura por autorizações de residência e por investimentos mais acessíveis no nosso país. O objetivo de muitas destas famílias russas é mesmo passar a viver em Portugal.
Atrasos nos vistos gold: mais de 60% estão caducados
Os problemas relacionados com as emissões e/ou renovações de vistos gold no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) parecem não ter fim à vista. Os dados mais recentes dão conta de que o SEF tem, atualmente, 19 mil pedidos pendentes de renovação de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), como são conhecidos os chamados vistos gold. É mais de 60% do total.
Vistos gold suspensos para russos – mas SEF recebeu 10 candidaturas
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi rápido a reagir à invasão da Ucrânia pela Rússia: dois dias depois de eclodir a guerra suspendeu a apreciação de candidaturas para Autorização de Residência e Investimento (ARI) para cidadãos russos. Mas, ainda assim, nada impediu estes cidadãos de submeter os pedidos de vistos gold: entre maio e agosto foram contabilizados 10 pedidos de autorização de residência via investimento por cidadãos russos. Todos foram recusados pelo SEF.
Vistos gold: investimento em capitais de risco está a aumentar
O travão aos vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto está a alimentar outras vias de obtenção de autorização de residência (ARI), nomeadamente o investimento em capitais de risco.
SEF investiga fraudes na autorização de residência para imigrantes
Ter uma morada fixa em Portugal é um requisito obrigatório para que os estrangeiros possam legalizar a sua permanência no país.
Novo visto para estrangeiros requer reforço de profissionais no SEF
Portugal enfrenta a falta de recursos humanos em diferentes setores de atividade, desde a hotelaria à construção.
Atrasos nos vistos gold: investidor leva SEF a tribunal e ganha
O caos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) continua instalado.
Vistos gold: investimento sobe 33% até junho para 316,2 milhões
O investimento captado através dos vistos gold subiu 33% no primeiro semestre, face a igual período do ano passado, para 316,2 milhões de euros, de acordo com contas feitas pela Lusa com base em dados do SEF.
Vistos gold: atrasos no SEF deixam investidores “presos” em Portugal
Há centenas de investidores estrangeiros “presos” em Portugal por não conseguirem renovar a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), os chamados vistos gold. Em causa estão atrasos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Vistos gold: plataforma ARI do SEF já está operacional
Os processos vistos gold para investimento imobiliário estiveram parados desde o início do ano até ao final de maio por inoperacionalidade da plataforma ARI (Autorizações de Residência por Investimento), que estava a “aguardar nova regulamentação”, tal como avançou a investigação do idealista/news,
Caos nos vistos gold: as consequências para o investimento imobiliário
Os investidores estrangeiros têm decidido apostar no imobiliário português no âmbito do programa vistos gold, e continuam a ter interesse. Só desde 2012 até à atualidade foram aplicados 5.652 milhões de euros na compra de imóveis em Portugal por via deste programa, de acordo com os da
Vistos gold parados no SEF: investimento imobiliário em causa
Os vistos gold, motor de investimento imobiliário e crescimento da economia nacional nos últimos anos, têm dado que falar, tanto a nível nacional como internacional, com várias entidades a reclamar o seu fim, ou pelo menos a mudança de regras - o que recentemente aconteceu. E agora há uma nova polémica em Portugal, com graves conseguências para a performance do setor, tal como denunciam várias fontes: desde o início do ano não é possível submeter um único processo de vistos gold para aquisição de imóveis no país. Ou seja, o investimento imobiliário estrangeiro por via deste programa está parado. O idealista/news apurou que isto está a acontecer porque a plataforma para inserir novas Autorizações de Residência por Investimento (ARI) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está congelada e a “aguardar regulamentação” decorrente da alteração legislativa ao programa vistos gold que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022.
Oligarcas russos com vistos portugueses? Sem registos nos últimos anos
Os 26 oligarcas russos que constam da lista inicial de sancionados pela União Europeia (UE) – na sequência da invasão da Rússia à Ucrânia – não pediram a Portugal qualquer tipo de visto nos últimos cinco anos, revelou o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Russos usariam cidadanias "compradas" para ter vistos gold em Portugal
A Rússia é, segundo os dados do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), um dos cinco países que mais investem em Portugal através dos vistos gold. E a aquisição dos bens imóveis representou entre 77% a 89% da finalidade deste investimento, desde 2019.
Vistos gold: concedidos 94 em fevereiro – nenhum para cidadãos russos
Em fevereiro de 2022, mês marcado pelo início no conflito entre a Rússia e a Ucrânia – a guerra começou dia 24 de fevereiro –, foram atribuídas em Portugal 94 autorizações de residência para investimento (ARI), os chamados vistos gold (o mesmo número que em janeiro). Destes, 69 vistos gold foram concedidos através da aquisição de bens imóveis (41 para reabilitação urbana) e 25 por via do critério de transferência de capital. A maioria dos vistos gold (21) foram atribuídos a cidadãos norte-americanos, não havendo na lista cidadãos russos ou ucranianos. A Comissão Europeia, recorde-se, quer terminar com programas de cidadania em troca de investimento, sendo o fim do programa um dos temas em discussão esta terça-feira (8 de março de 2022) no Parlamento Europeu.
Fim dos vistos gold discutido hoje pelo Parlamento Europeu
Hoje, a troca de residência por investimento é aceite em 12 países da União Europeia (UE), como é o caso de Portugal. Mas, no futuro, poderá ser diferente.
Vistos gold: investimento em janeiro supera níveis pré-pandemia
Um novo ano começou e novas regras nos vistos gold entraram automaticamente em vigor.
SEF alarga modalidade “casa aberta” a todo o país
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou este sábado que vai alargar a modalidade “casa aberta” a todo o país, já a partir desta segunda-feira, dia 10 de janeiro de 2021, depois do sucesso verificado no posto de atendimento de Lisboa.
Vistos gold: investimento chinês em queda
O investimento oriundo da China captado pelo programa vistos gold caiu 13,6% nos primeiros 10 meses do ano, face a igual período de 2020, para 120,2 milhões de euros, segundo dados do SEF pedidos pela Lusa. Entre janeiro e outubro deste ano, o investimento chinês totalizou 120,2 milhões de euros, o que corresponde à concessão de 237 vistos gold (ou Autorização de Residência para Investimento - ARI), o que compara com 260 atribuídos em igual período do ano passado, num total de 139,2 milhões de euros.