Adeus SEF, olá AIMA: fica a saber tudo o que muda neste guia
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem feito correr muita tinta nos últimos dois anos, quando foi aprovado o fim deste serviço no Parlamento. E agora é mesmo oficial. O SEF foi mesmo extinto no passado dia 29 de outubro e todas as suas funções policiais e administrativas vão ser agora levadas a cabo por outras instituições. Uma delas é a recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai ficar responsável pelos pedidos de autorizações de residência dos cidadãos estrangeiros que chegam a Portugal (e não só). Fica a saber como vão funcionar as instituições que substituem o SEF com a ajuda de especialistas.
Nova agência herda do SEF 327 mil pedidos de residência pendentes
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que começou formalmente a trabalhar dia 29 de outubro de 2023, herdou 327 mil pedidos de residência pendentes que estavam na posse do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que ficou oficialmente extinto com a entra em funções da AIMA. Um número que representa mais do dobro dos títulos concedidos pelo SEF em todo o ano de 2022.
Cidadãos de países da CPLP com autorizações de residência em 72 horas
Os cidadãos oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) passam a beneficiar de um regime simplificado para aceder à autorização de residência em Portugal. O pedido é feito através de uma plataforma digital, que está disponível desde segunda-feira (13 de março de 2023), e os candidatos receberão o documento que atesta a sua autorização de residência em Portugal “em regra” em 72 horas, pelo custo de 15 euros.
Atrasos nos vistos gold: investidores ganharam 18 casos contra o SEF
Os problemas relacionados com as emissões e renovações de vistos gold no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) parecem não ter fim à vista. Os atrasos nos agendamentos – um passo necessário para obter a Autorização de Residência por Investimento (ARI) – dispararam depois da pandemia, podendo mesmo um investidor ter de esperar 18 meses pela reunião com o SEF. Perante este cenário, dezenas de investidores estrangeiros estão a levar os casos dos atrasos dos vistos gold a tribunal. Até agora, o SEF já perdeu um total de 18 processos judiciais.
Vistos gold já têm renovação online de autorizações residência no SEF
Nos últimos meses, foram vários os constrangimentos relacionados com as renovações de vistos de residência no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). E para resolver esta questão, o Governo voltou a permitir que os estrangeiros possam renovar online as suas autorizações de residência em território nacional. A renovação automática vai ficar disponível esta semana e abrange pela primeira vez os vistos gold.
Vistos gold: Qatar já investiu 2,28 milhões de euros em Portugal
O investimento oriundo do Qatar através da obtenção de vistos gold totalizou 2,28 milhões de euros em quase 10 anos do programa de Autorização de Residência para o Investimento (ARI), tendo sido concedidos cinco vistos.
Russos procuram cada vez mais vistos gold para viver em Portugal
Desde o início da guerra da Ucrânia, ficou decidido que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não iria atribuir mais vistos gold a cidadãos russos. Mas isso não impediu os cidadãos oriundos da Rússia de continuarem a submeter pedidos vistos gold e a fazer investimentos em Portugal. Fontes do setor sentiram, aliás, um aumento da procura por autorizações de residência e por investimentos mais acessíveis no nosso país. O objetivo de muitas destas famílias russas é mesmo passar a viver em Portugal.
Atrasos nos vistos gold: mais de 60% estão caducados
Os problemas relacionados com as emissões e/ou renovações de vistos gold no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) parecem não ter fim à vista. Os dados mais recentes dão conta de que o SEF tem, atualmente, 19 mil pedidos pendentes de renovação de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), como são conhecidos os chamados vistos gold. É mais de 60% do total.
Vistos gold suspensos para russos – mas SEF recebeu 10 candidaturas
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi rápido a reagir à invasão da Ucrânia pela Rússia: dois dias depois de eclodir a guerra suspendeu a apreciação de candidaturas para Autorização de Residência e Investimento (ARI) para cidadãos russos. Mas, ainda assim, nada impediu estes cidadãos de submeter os pedidos de vistos gold: entre maio e agosto foram contabilizados 10 pedidos de autorização de residência via investimento por cidadãos russos. Todos foram recusados pelo SEF.
Vistos gold: investimento em capitais de risco está a aumentar
O travão aos vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto está a alimentar outras vias de obtenção de autorização de residência (ARI), nomeadamente o investimento em capitais de risco.