O Governo quer obrigar a Galp a devolver aos consumidores de gás - domésticos ou industriais - 150 milhões de euros em três anos, que correspondem a ganhos obtidos pela petrolífera entre os anos de 2008 e 2014. Esta medida vai resultar na descida da fatura do gás entre 3% a 5%, já a partir de julho.
A proposta do Governo foi apresentada esta quarta-feira no Parlamento e será votada na próxima sexta-feira. A partir daí assume a forma de lei, escreve o Expresso, frisando o jornal que, caso a Galp se recuse a devolver aquela verba aos consumidores, "nesse caso passa-se à execução fiscal, pois as leis são para cumprir", com base numa fonte envolvida neste processo.
Para o ministro do Ambiente e Energia, citado pelo jornal, entre 2008 e 2014 foi cometida uma injustiça, pois "os desequilíbrios do sistema de gás resultam da circunstância da arquitetura regulatória de 2006 prever que os eventuais custos e prejuízos dos contratos de aprovisionamento de longo prazo, em regime de take-or-pay, fossem partilhados com os consumidores, mas, pasme-se, que os eventuais benefícios resultantes da revenda internacional deste produto fossem integralmente capturados pelo operador dos contratos, neste caso a Galp Gás Natural (antes, Transgás) e não partilhados com os consumidores".
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