Deco Alerta: É verdade que baixaram as tarifas de gás no mercado regulado?

As tarifas de gás no mercado regulado é o 48º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Fui informada que as tarifas do gás baixaram para quem está ainda no mercado regulado. Peço-vos que me esclareçam sobre a veracidade desta informação e sobre o mercado liberalizado. 

Cara consumidora, confirmamos a informação que avanças sobre a baixa da tarifa do gás para quem continua no mercado regulado.

Desde 1 de maio que as tarifas transitórias de gás natural baixaram cerca de 4 por cento. Para as famílias com consumos medianos, essa alteração traduz-se numa redução entre € 1 e € 2 mensais na fatura mensal.

Todavia, os comercializadores do mercado liberalizado podiam ter anteriormente descido os preços, mas só fizeram após a decisão da ERSE – Entidade Reguladora do Setor Energético. Esta decisão do regulador deve-se a uma prolongada e sustentada descida dos preços do petróleo nos mercados internacionais e que se reflete finalmente nas tarifas pagas pelos cerca de 500 mil consumidores portugueses que ainda não aderiram ao mercado liberalizado.

Para os consumidores que já estão no mercado liberalizado a redução do preço da matéria-prima tarda em fazer-se sentir. Embora livres, os comercializadores parecem mais atentos às tarifas transitórias do que às regras que devem nortear a fixação do preço.

Por esta razão, pode ocorrer a situação caricata de parte dos mais de 800 mil consumidores que já têm contrato no mercado liberalizado pagarem preços superiores aos suportados por quem ainda não fez esta transição.

É, sobretudo, o caso de quem assinou contrato em 2015, pois, desde o início do ano, que é proibida a existência de contratos com preço indexado às tarifas transitórias, decisão que aplaudimos.

Se os comercializadores não refletirem a descida do custo da matéria-prima nestas tarifas, os consumidores poderão pagar mais do que quem se manteve no mercado regulado.

O processo de liberalização em curso visa a implementação de um mercado concorrencial, em prol do consumidor. Porém a liberalização não pode significar privatizar ou adiar a partilha de benefícios.

A transição para o mercado liberalizado pode ser feita até 31 de dezembro de 2017, altura em que todos os consumidores devem estar no mercado liberalizado.

Aconselhamos-te a simular os teus consumos e a procurar a solução mais barata para a tua família. Podes visitar a nossa página.