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Deco Alerta: Mudei de comercializador de energia, mas estou a receber faturas tanto do meu atual como do antigo. O que devo fazer?

Autor: Redação

As reclamações sobre a mudança de comercializador de energia é o 61º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Tive conhecimento pelas notícias que a Deco disponibiliza uma plataforma para podermos apresentar reclamação sobre mudança de comercializador. No meu caso estou a receber faturas tanto do meu atual como do antigo comercializador, o que devo fazer?

Os consumidores devem mudar de comercializador até dia 31 de dezembro de 2017, devendo escolher um comercializador que atue no mercado livre, mas mudar de operador de energia tem trazido muitos problemas aos consumidores.

A DECO lançou no dia 13 deste mês uma plataforma sobre a mudança de comercializador de energia, com o objetivo de conhecer melhor os problemas que os consumidores enfrentam na mudança de comercializador e apoiar na resolução dos conflitos junto das entidades reclamadas. 

Chegaram à DECO inúmeras reclamações sobre este assunto, tais como: falta de informação, práticas comerciais desleais, atrasos no processo de mudança, dupla faturação, entre outras, o que motivou a criação deste formulário, permitindo que de forma rápida e simples o consumidor tenha mais um meio para contactar a DECO, denunciando os problemas que enfrenta e solicitando a nossa intervenção. 

No teu caso, dado que o fornecimento de energia já se encontra a ser prestado e cobrado pelo atual comercializador, não deverias estar a receber faturas do anterior fornecedor.

Como tal, deves apresentar reclamação escrita junto dos comercializadores, através de carta registada com aviso de receção, ficando com cópia da mesma, nos termos da qual deves solicitar o esclarecimento da situação, a cessação do envio de faturas pelo anterior fornecedor, e caso tenhas efectuado o pagamento de algum valor em duplicado, deves solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente. 

Desta reclamação poderás dar conhecimento à ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e à DECO, através da nosso formulário ou por qualquer meio que entendas conveniente.

A DECO poderá iniciar um processo de mediação junto das entidades reclamadas, tendo em vista a resolução extrajudicial do assunto em apreço.