O Governo voltou a fixar em 31,2% o desconto da tarifa social do gás natural que irá vigorar a partir de 1 de julho. Trata-se de um desconto para as famílias economicamente vulneráveis que terminava a 30 de junho de 2017.
Segundo a Lusa, que recebeu a confirmação da manutenção do desconto através da Secretaria de Estado da Energia, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulga hoje (dia 17) a proposta de tarifas transitórias de gás natural para o período de 1 julho de 2017 até 30 de junho de 2018, a qual será depois submetida à apreciação do Conselho Tarifário, antes da sua fixação pelo conselho de administração da ERSE.
De acordo com o Programa Nacional de Reformas, em março havia 36.777 contratos de gás natural com tarifa social, instrumento que foi criado em 2011, tendo em 2016 passado a ser atribuído de forma automática, tal como a tarifa social de eletricidade.
Os descontos na fatura de gás natural para as famílias carenciadas são totalmente suportados pelos restantes consumidores, com a integração do apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE) na tarifa social. Já os descontos na eletricidade são suportados pelas empresas produtoras de eletricidade.
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