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Deco Alerta: Como posso conseguir a tarifa social de eletricidade e gás natural?

Autor: Redação

O novo regime de tarifas sociais na área da energia promete trazer maiores descontos e para mais gente. Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Obtive conhecimento sobre a existência de uma tarifa social da eletricidade e do gás natural. Podem esclarecer-me acerca destas tarifas? Será que tenho direito a usufruir das mesmas? Qual o processo para beneficiar destas tarifas?

Obrigado, a tua pergunta é muito atual e útil.

Desde 1 de julho, os consumidores economicamente vulneráveis passaram a ter acesso automático às tarifas sociais de eletricidade e gás natural. Estes descontos representam cerca de 33,8% na eletricidade e cerca de 31,2% no gás natural.

No passado dia 9 de Junho, foram assinados os protocolos que agilizam o cruzamento da informação entre a Segurança Social, a Autoridade Tributária e os comercializadores de energia. Desta forma, os consumidores de eletricidade e de gás natural que cumpram os critérios de ilegibilidade vão passar a beneficiar de descontos automáticos na sua fatura mensal.

Quais os critérios de ilegibilidade para acessos às tarifas sociais?

  • Ser beneficiário de prestações sociais específicas (RSI, Complemento Solidário de Idoso, Subsídio Social de Desemprego, etc.);
  • Possuir contrato doméstico em nome próprio;
  • Auferir valores específicos de rendimentos anuais, de acordo com critérios relacionados com o número do agregado familiar.

Como ocorria o processo de acesso às tarifas sociais?

Cada consumidor ilegível tinha de a) solicitar o acesso às tarifas sociais junto dos comercializadores, que b) verificavam as condições de acesso junto das entidades competentes, para c) finalmente aprovarem e facultarem o acesso às referidas tarifas.

Os maiores problemas do anterior sistema de acesso:

  • Falta de publicidade sobre as tarifas sociais existentes;
  • Falta de conhecimento sobre a existência destas tarifas por parte dos potenciais beneficiários e das entidades de apoio social;
  • Dificuldade de acesso, principalmente devido ao processo burocrático envolvidos e à ação bloqueadora das próprias comercializadoras – conduzindo até a acusações e coimas (sobre a EDP) por falta de informação devida, processo burocrático intencionalmente demorado e por aplicação de descontos inferiores aos previstos em lei;

O novo sistema de acesso:

  • Acesso automático e mais célere, sem que a responsabilidade seja imputada aos consumidores economicamente vulneráveis;
  • Os consumidores ilegíveis passam a ser informados que começaram a beneficiar do desconto na fatura energética, tendo um prazo de 30 dias para se oporem, caso pretendam;

Face à operacionalização do novo sistema de acesso às tarifas sociais energéticas, espera-se que os números de beneficiários aumentem acentuadamente, visto existir um grande número de famílias em condições de ilegibilidade.